Caso Marielle: Primeira Turma julga acusados ​​de mandar matar vereadora; saiba como será o julgamento

Caso Marielle: Primeira Turma julga acusados ​​de mandar matar vereadora; saiba como será o julgamento
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STF julga assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados ​​de mandar matar a vereadora Marielle Franco. Na ação, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes. Sessão presencial O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal: a sessão começa às 9h de terça-feira (24); A análise prossegue na sessão fora às 14h, também na terça-feira (24). há uma terceira sessão marcada para as 9h de quarta-feira (25). Entenda nesta reportagem: Quem são os réus? Rito de julgamento Quem vai julgar o caso? Possíveis decisões Por que o caso não está no STF? O que diz a PGR sobre cada uma Primeira Turma do STF decide se abre ação penal contra acusados ​​do caso Marielle Andressa Anholete/SCO/STF Os réus São réus no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”. Eles responderam por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados ​​de organização criminosa. Rito de julgamento O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte: ➡️o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso; ➡️a acusação faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma. ➡️as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado. ➡️encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos. ➡️a decisão de denúncias ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros. Viúva de Marielle fala em expectativa para julgamento no STF Réus acompanham O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhassem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos. Público externo acompanha O procedimento também poderá ser acompanhado pelo público externo de forma presencial. O Supremo abriu um credenciamento para os específicos. Quem vai julgar o caso? O julgamento será na Primeira Turma, da qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, faz parte. Integram o colegiado: Flávio Dino, presidente da turma Cármen Lúcia Alexandre de Moraes Cristiano Zanin Possíveis decisões Os ministros vão decidir pela notificação ou absolvição dos réus. ➡️Em caso de reportagens, serão inseridas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa. ➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado. Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte. Por que o caso não está no STF? O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados ​​de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O que diz a PGR sobre cada um Segundo a Procuradoria-Geral da República, autor da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum todos, que eram de conhecimento de coautores e participantes”. Além da publicação dos crimes, a PGR quer a perda de cargas públicas e a fixação de um valor de indenização. Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo. Francisco Brazão Ex-deputado, é acusado de integrar, juntamente com os irmãos Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca, uma “organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e específica pela divisão de tarefas”, voltada para a prática de crimes. Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio. Domingos Brazão também é acusado de integrar a organização criminosa com os irmãos Chiquinho e Robson Fonseca. É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle. Robson Calixto Fonseca A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão. Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com a milícia, segundo as investigações. Rivaldo Barbosa Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, “empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores do crime de que todos permaneceriam impunes”. Ronald Paulo de Alves Pereira Segundo a acusação, participou do delito “por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecido aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.
STF julga assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados ​​de mandar matar a vereadora Marielle Franco. Na ação, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes. Sessão presencial O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal: a sessão começa às 9h de terça-feira (24); A análise prossegue na sessão fora às 14h, também na terça-feira (24). há uma terceira sessão marcada para as 9h de quarta-feira (25). Entenda nesta reportagem: Quem são os réus? Rito de julgamento Quem vai julgar o caso? Possíveis decisões Por que o caso não está no STF? O que diz a PGR sobre cada uma Primeira Turma do STF decide se abre ação penal contra acusados ​​do caso Marielle Andressa Anholete/SCO/STF Os réus São réus no processo: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”. Eles responderam por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados ​​de organização criminosa. Rito de julgamento O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte: ➡️o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso; ➡️a acusação faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma. ➡️as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado. ➡️encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos. ➡️a decisão de denúncias ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros. Viúva de Marielle fala em expectativa para julgamento no STF Réus acompanham O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhassem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos. Público externo acompanha O procedimento também poderá ser acompanhado pelo público externo de forma presencial. O Supremo abriu um credenciamento para os específicos. Quem vai julgar o caso? O julgamento será na Primeira Turma, da qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, faz parte. Integram o colegiado: Flávio Dino, presidente da turma Cármen Lúcia Alexandre de Moraes Cristiano Zanin Possíveis decisões Os ministros vão decidir pela notificação ou absolvição dos réus. ➡️Em caso de reportagens, serão inseridas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa. ➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado. Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte. Por que o caso não está no STF? O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal. Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados ​​de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O que diz a PGR sobre cada um Segundo a Procuradoria-Geral da República, autor da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum todos, que eram de conhecimento de coautores e participantes”. Além da publicação dos crimes, a PGR quer a perda de cargas públicas e a fixação de um valor de indenização. Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo. Francisco Brazão Ex-deputado, é acusado de integrar, juntamente com os irmãos Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca, uma “organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e específica pela divisão de tarefas”, voltada para a prática de crimes. Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio. Domingos Brazão também é acusado de integrar a organização criminosa com os irmãos Chiquinho e Robson Fonseca. É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle. Robson Calixto Fonseca A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão. Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com a milícia, segundo as investigações. Rivaldo Barbosa Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, “empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores do crime de que todos permaneceriam impunes”. Ronald Paulo de Alves Pereira Segundo a acusação, participou do delito “por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecido aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.[/gpt3]