O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou neste sábado, 7, que encaminhará ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seja prazo para prestar depoimento à CPMI que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o senador, ainda nesta semana será apresentada uma petição solicitando a revisão da decisão que se tornou facultativa a presença de Vorcaro na comissão.
De acordo com Viana, como o empresário já está custodiado em Brasília e há autorização judicial para que ele seja encaminhado ao Senado para prestar depoimento em outra comissão da Casa, não teria motivo para que ele deixasse de comparecer também à CPMI.
“Informo que ainda nesta semana estarei encaminhando petição ao ministro André Mendonça solicitando a revisão da decisão que se tornou facultativa a presença do senhor Daniel Vorcaro na CPMI do INSS. Daniel Vorcaro já se encontra custodiado em Brasília e há autorização judicial para que ele seja recebido ao Senado para prestar depoimento em comissão da Casa. Diante disso, não há razão para que ele deixe de comparecer também à CPMI, que investiga diretamente os fatos relacionados a este escândalo”, afirmou o relatório.
Viana declarou que pedirá formalmente ao STF autorização para que o empresário seja atrasado para prestar depoimento à CPMI do INSS já na próxima semana.
“O Brasil precisa de respostas. A comissão investiga denúncias graves que podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, pessoas que trabalharam a vida inteira e dependem desses recursos para viver com dignidade. A sociedade brasileira espera esclarecimentos. E a CPMI cumprirá seu dever de buscar a verdade”, escreveu o presidente da CPMI do INSS na rede social X.
Segundo o senador, a investigação envolve denúncias graves que podem ter prejudicado milhões de aposentados e pensionistas e busca dicas possíveis irregularidades relacionadas a contribuições e pensões pagas pelo INSS.
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Transferência de Daniel Vorcaro para Brasília
Daniel Vorcaro foi transferido para o sistema penitenciário federal e chegou a Brasília nesta sexta-feira, 6. A operação envolveu escolta policial e transporte em aeronave da Polícia Federal do Brasil.
Antes de ser levado ao presídio federal, o empresário passou pelo Instituto Médico Legal (IML) da capital para realizar exame de corpo de delito.
A CPMI apura suspeitas que podem ter afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, que dependem dos benefícios previdenciários.
Convite a Flávio Dino para prestar esclarecimentos
Nesta sexta-feira, 6, Carlos Viana informou ainda que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do STF, a prestar esclarecimentos sobre a decisão que suspende medidas investigativas aprovadas pela comissão.
Segundo o parlamentar, o convite tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes diante do impacto da decisão do ministro sobre os trabalhos da CPMI.
A medida ocorre após Flávio Dino suspender requisitos de quebra de sigilo aprovados pela comissão relacionada à investigação do que o colegiado classifica como um dos maiores escândalos envolvidos em beneficiários da Previdência Social.
No comunicado, o senador afirma que o objetivo é “permitir que o Parlamento e a sociedade tenham acesso aos fundamentos jurídicos que motivaram a decisão do STF”.
De acordo com Viana, a presença do ministro seria uma oportunidade para ampliar a transparência sobre os impactos da medida no andamento da investigação parlamentar.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produzida sobre os trabalhos de investigação parlamentar”, afirmou.
A CPMI foi criada para apurar suspeitas de fraudes envolvendo descontos e operações financeiras consideradas irregulares em benefícios pagos pelo INSS.
Segundo membros da comissão, as irregularidades podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
No comunicado, o presidente da comissão ressaltou que, caso o convite seja aceito, a audiência poderá contribuir para esclarecimentos públicos sobre a decisão judicial. Caso contrário, afirmou que o Congresso terá cumprido seu papel institucional ao buscar o diálogo.
“O Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, declarou.
Apesar da suspensão de parte das medidas investigativas, Carlos Viana afirmou que a CPMI seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação sobre as fraudes no sistema previdenciário.
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