Câmara aprova, em 2ª discussão, PL que muda regras de trabalho de professores no Rio

PLC 186/24, proposto por Paes, muda a contagem da carga horária dos professores, a licença especial e a gestão do período de férias, entre outros pontos. A categoria está em greve há mais de uma semana. Votação na Câmara Edivaldo Dondossola Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram na segunda discussão, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios dos professores da rede municipal de educação. Dos 51 vereadores, 42 votaram a favor e 15, contra; 6 parlamentares não votaram. O projeto agora vai para sanção do prefeito Eduardo Paes, autor da proposta. Ele terá 15 dias — após a coleta do texto final — para decidir. Das 47 emendas propostas, 8 foram incluídas no texto que será votado. A primeira discussão já aconteceu na terça (2): também com 31 vereadores a favor e 15 contra. Nesta quinta, os servidores se reuniram na porta da Câmara para protestar contra o avanço do projeto. Eles tiraram fotos dos parlamentares que foram elaboradas e feitas críticas. Alguns vereadores, que são de esquerda, foram acusados ​​de traição contra a causa da Educação. A categoria segue em greve desde o último dia 25. Uma nova assembleia dos profissionais da educação está marcada para esta sexta-feira (6). A principal mudança proposta é sobre a carga horária dos servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passa a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores deveriam dar 24 tempos a mais de aulas por mês. Entre outros pontos, o PLC 186 trata sobre a carga horária dos professores, o fim da licença especial e a gestão do período de férias (veja mais detalhes na reportagem). Lideranças do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) ouvidas pelo g1 informaram que vão à Justiça para tentar barrar a iniciativa da Prefeitura do Rio. Na primeira votação, centenas de professores protestaram para tentar barrar ou pleito. Os profissionais da Educação se reuniram na Candelária e marcharam até a porta do legislativo municipal. Houve confusão, e bombas de gás foram ouvidas do lado de fora do prédio. Alguns professores conseguiram entrar e se manifestaram no plenário contra a presença de possíveis agentes da PM que trabalham sem farda. Bombas de gás são usadas durante manifestação de professores no Rio Reprodução Veja as principais mudanças: Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aula que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores deveriam dar 24 tempos a mais de aulas por mês. (Veja mais detalhes no decorrer da reportagem). Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Se aprovado, essa licença seria extinta. Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achasse necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar. Desvio de função: O novo texto prevê a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário”. Segundo o projeto, o servidor não poderia alegar desvio de função, caso fosse nomeado para outras atribuições. Atualmente a legislação diz apenas que é 'vedado ao funcionário atribuições diversas ao seu cargo'. Estágio probatório: Caso seja aprovado, a nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais. Servidores invadem a Câmara do Rio e protestam contra a votação do PL que pode retirar benefícios da categoria Rio TV Câmara/Reprodução Alterações no Plano de Cargos e Salários O Projeto de Lei 186/24 foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e pretende mudar pontos do Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Salários da Educação. O ponto mais polêmico e sensível para a categoria é sobre a contagem da carga horária dos professores, que deixaria de ser feita por horas e passaria a ser por minutos. Servidores do Rio protestam contra o projeto que pode mudar o plano de cargas e a periodicidade na educação Arquivo pessoal Na legislação vigente, são 50 minutos de aula a cada tempo. Na prática, os 50 minutos são contados como 1 hora. O professor que trabalha 40 horas semanais, dá 26 tempos de aula. A Secretaria de Educação do Rio alega que, por conta disso, 400 minutos de aulas deixam de ser dados e, por isso, a carga não seria cumprida de forma integral. Já os professores argumentam que os dez minutos que sobraram de cada hora cheia de aula sempre foram usados ​​para o planejamento das aulas e correção de provas. Com a mudança proposta pela prefeitura, a contagem dos tempos de aulas seria feita por minutos, para eliminar uma margem de 10 minutos por hora. Ou seja, os professores ficam que dão 24 tempos a mais de aulas por mês. Segundo a Secretaria de Educação, o projeto visa corrigir esta alteração. “Para o profissional 40 horas, são 2.400 minutos por semana, divididos entre 1.600 minutos em sala de aula e 800 minutos de planejamento, em conformidade com a lei federal, que institui o terço de planejamento”. “A regra permite a divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — que são dois terços da carga horária. Os 1,60 minutos de regência (em sala de aula) são oferecidos exatamente a 32 tempos de 50 minutos (por semana) “, dizia a nota da Secretaria Municipal de Educação. Gestão de férias Outro ponto sensível no texto que pode ser votado nesta terça é sobre a gestão das férias dos profissionais da educação. A lei em vigor atualmente garante ao professor e demais funcionários da rede escolar 30 dias de férias, que acontecem no mesmo período das férias escolares, entre o dia 2 de janeiro e 2 de fevereiro. Contudo, historicamente, os profissionais da educação também se beneficiam do recesso escolar, que acontece durante duas semanas do mês de julho e os últimos dias de dezembro, por conta dos feriados de final de ano. Professores da rede municipal do Rio fazem greve de 24 horas O projeto propõe uma mudança nessa dinâmica. O texto diz que “as férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim exigidas pelo funcionário, prestadas a anuência da chefia imediata e o interesse da Administração, sendo que 1 (um) deles não poderão ser inferiores a 14 ( quatorze) dias corridos e cada um dos demais não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias corridos”. O texto não deixa claro sobre a atividade dos professores durante o recesso de julho, por exemplo. O professor Diogo de Andrade, coordenador geral do Sindicato dos Profissionais da. A Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), acredita que o recesso de julho é um período importante para a recuperação da saúde mental e física dos profissionais. “É uma necessidade tanto para professores quanto alunos. É um recesso que acontece já há muito tempo e no Brasil inteiro (…) Não é possível você levar quatro bimestres ou três trimestres diretamente seguidos sem uma pausa para que haja esse respiro” O O sindicalista argumenta ainda que a brecha no texto da lei pode fazer os professores terem que trabalhar no recesso ou em janeiro, quando os estudantes estiverem de férias. “Se a gente volta em janeiro com os alunos de férias, o que a gente vai ficar fazendo na escola? Há um receio, há uma dúvida geral, que por conta da má redação do PLC 186, os profissionais de educação podem ser obrigados a voltar em janeiro”.