Câmara alega cerceamento da defesa e suspeição de Moraes

A defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusado de participar de um grupo que teria concluído arquitetado um golpe de Estado em 2022, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição do réu. Nas alegações finais, protocoladas neste sábado (11) os advogados afirmam que o processo é nulo, que as provas são frágeis e que a acusação se apoia em uma delação obtida sob pressão.

A Procuradoria-Geral da República acusa Marcelo Câmara de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao património público e tradições de património tombado. A Procuradoria pede as instruções do coronel e a fixação de multa.

Os advogados de defesa alegaram, no entanto, que houve violação ao direito de defesa, pois nem todos os arquivos e mídias apreendidos na investigação foram entregues, o que teria impedido uma análise técnica completa. Segundo eles, a negativa de acesso aos dados e a perícia necessária comprometem a cadeia de custódia das provas, tornando o processo inválido desde o início.

A defesa também questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O argumento é que o próprio ministro aparece em parte da narrativa da denúncia e, por isso, não poderia julgar o processo. Os advogados de Marcelo Câmara apontam ainda irregularidades na distribuição do caso, que, segundo eles, deveriam ter sido sorteadas e não enviadas diretamente ao relator.

Um dos principais pontos das denúncias é o ataque ao acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na ação penal. A defesa sustentada de que a delação foi feita sob cooperação, sem seguir o procedimento legal, e que o colaborador teria sido pressionado enquanto estava preso. Por isso, pede-se que todas as provas baseadas nesse acordo sejam anuladas.

Sem mérito, a Câmara negou qualquer envolvimento em planos de golpe ou ações clandestinas. Ele afirma que suas funções eram limitadas à avaliação e à organização de compromissos do presidente, como escalas e eventos oficiais, sem qualquer conotação ilegal. Para a defesa, as provas e os depoimentos recolhidos não comprovam nenhuma participação dele nos crimes apontados.

O documento também menciona uma disputa processual sobre o convite para a cerimônia de diplomação do então eleito Luiz Inácio Lula da Silva, solicitada pela defesa como prova. O material foi anexado aos autos apenas depois do prazo final das alegações finais e a defesa afirma que o documento está incompleto, solicitando a complementação. Durante o processo, foram ouvidas 57 testemunhas, sendo duas de acusação e 55 de defesa. Ao fim, os advogados pedem:

• Que o processo seja anulado desde o início;
• Que o relator seja declarado impedido;
• Que o acordo de colaboração de Mauro Cid seja anulado;
• E, caso nada disso seja aceito, que Marcelo Câmara seja absolvido por falta de provas.

Com o protocolo das investigações finais, o caso agora segue para análise do ministro Alexandre de Moraes e posterior julgamento à Primeira Turma do STF.

A decisão deverá avaliar primeiro os pedidos de nulidade e impedimento, antes de chegar ao mérito das acusações. Câmara está incluída no Núcleo 2 por suposta tentativa de golpe. Ainda não há dados para o julgamento do grupo, mas os próprios ministros afirmaram que a ação penal será concluída ainda em 2025.

Impasses e destituição de advogados da Câmara

Nesta semana Alexandre de Moraes destituiu os advogados de Marcelo Câmara em decisão tomada de forma unilateral. Os defensores — Eduardo Kuntz, Christiano Kuntz, Diego Gomes e Jorge da Silva — contestaram a medida, afirmando que a decisão é contraditória com a sequência dos atos processuais. Segundo eles, a defesa havia solicitado que o TSE enviasse aos autos o convite oficial da diplomação do ministro Moraes como presidente da Corte, enviado a Lula e a Geraldo Alckmin, mas o documento só foi juntado um dia antes do fim do prazo para as questões finais.

Mesmo assim, Moraes entendeu que houve atraso proposital na entrega das considerações finais e retirou os advogados do caso. A defesa da Câmara sustenta que a juntada do convite tinha como objetivo dar transparência ao processo e reforçar a tese de suspeição do ministro, por suposto alinhamento com o governo federal. Além do Núcleo 2, há o “Núcleo 1” do suposto golpe, que inclui Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Esse foi o único grupo julgado até o momento. O Núcleo 4 começa a ser julgado na próxima semana, enquanto o Núcleo 3, o exemplo do 2, ainda não tem dados para o julgamento.