A oposição brasileira apresentou ao Senado, nesta segunda-feira (9), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, citando mais de cinco anos de denúncias, entre elas o inquérito das “fake news” e o bloqueio do X. O documento também acusa Moraes de usar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguição política.
A petição, elaborada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traça 14 pontos que justificam o impeachment inédito de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Cada argumento destaca violações de direitos fundamentais garantidos pela Constituição e outras leis.
Um total de 156 deputados apoiaram o documento, que também é assinado pelo jurista Sebastião Coelho. Por razões estratégicas, nenhum senador assinou o pedido para evitar parecer tendencioso, pois eles serviriam como juízes no julgamento de Moraes. Estimativas sugerem que, até agora, entre 24 e 32 senadores apoiam a abertura do processo de impeachment, com 41 votos necessários.
O presidente do Senado, Pacheco, declarou que o conselho jurídico do Senado analisará o pedido. “Qualquer decisão que for tomada, será completamente justificada”, acrescentou.
Pontos-chave que apoiam a solicitação
Organizado por temas, o extenso documento aborda questões como violações de direitos constitucionais e humanos, desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório, e casos de abuso de poder.
Um ponto específico abordado é a suposta omissão de Moraes no caso de Clériston Pereira da Cunha, também conhecido como Clezão, que morreu no presídio da Papuda, em Brasília, em 20 de novembro de 2023. Isso ocorreu apesar das reiteradas advertências da defesa do réu e do Ministério Público sobre seu estado crítico de saúde.
Casos semelhantes citados incluem violações do Código de Processo Penal, com o uso de prisão preventiva como meio de coerção para garantir acordos de delação premiada, e a rejeição de pareceres do Procurador-Geral da República defendendo a libertação de presos dos tumultos de 8 de janeiro.
Outras questões incluem a negação de prisão domiciliar ou liberação provisória para indivíduos com problemas graves de saúde, prisão preventiva prolongada sem acusações formais do Ministério Público Federal e violações repetidas de privilégios advogado-cliente, particularmente em casos envolvendo aqueles condenados pelos tumultos de 8 de janeiro. Essas ações são vistas como violações da legislação existente.
Moraes, atuando como acusador, juiz e executor de sentenças, também impôs a suspensão de direitos políticos a parlamentares em exercício, como visto nos casos do deputado Daniel Silveira e do senador Marcos do Val. O pedido de impeachment também destaca o monitoramento e o controle de contas conservadoras de mídia social.
Reportagens da Folha de S. Paulo sobre o uso indevido de recursos do TSE para auxiliar investigações do Supremo Tribunal Federal, produzindo relatórios paralelos, reforçam as evidências reveladas pelos Arquivos do Twitter do Brasil e um relatório do Congresso dos EUA. Essas descobertas destacaram várias decisões tomadas por Moraes e ministros do TSE após as eleições de 2022.
Em sua parte final, o documento aborda o caso Twitter Files Brasil e suas consequências, com foco no conflito entre Moraes e Elon Musk, dono da X e da Starlink.
As acusações incluem o desligamento do X, afetando 22 milhões de usuários no Brasil, o congelamento de contas bancárias da Starlink para cobrir multas impostas à plataforma e supostas ilegalidades no cumprimento de intimações por meio de postagens na plataforma. Além disso, a imposição de uma multa desproporcional de R$ 50.000 para aqueles que usam VPNs para acessar o X também foi condenada.
O progresso do impeachment depende da política
Apesar das extensas justificativas e exemplos, os parlamentares entendem que o andamento do impeachment de Moraes dependerá mais do contexto político do que da solidez técnica e jurídica das alegações.
Pacheco enfatizou que sua prioridade é “a institucionalidade e a manutenção da estabilidade”. Ele explicou que decisões, como a abertura de processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser tomadas com base em “bases técnicas e jurídicas, com considerações políticas também desempenhando um papel”.
“Um impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal nunca foi feito no Brasil em toda a história do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal. Naturalmente, requer uma avaliação técnica, mas há também um elemento político”, disse ele.
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