A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou aos Estados Unidos em dezembro de 2022 para evitar uma eventual prisão. A conclusão está no relatório final da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, divulgada nesta terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O investigador descobriu um plano de fuga no computador do tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-mandatário.
O documento, em formato PowerPoint, foi criado em 22 de março de 2021, contudo, de acordo com a PF, foi utilizado após Bolsonaro perder as eleições presidenciais. “Apesar de não empregada no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado”, diz um trecho do relatório divulgado nesta terça-feira (26).
A PF afirmou que o ex-presidente decidiu sair do país após não conseguir apoio do Alto Comando do Exército, para “consumir a ruptura institucional”. Além disso, ele também esperava o “desfecho” dos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Conforme será descrito nos próximos tópicos, Jair Bolsonaro, após não conseguir em o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 (' festa da Selma’)”, afirmou a PF.
A investigação revelou que o plano foi elaborado em meio à escalada de ataques de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a segurança das urnas eletrônicas. As críticas do ex-presidente culminaram nos discursos proferidos no dia 7 de Setembro de 2021, em Brasília e São Paulo.
No relatório, a PF citou frases ditas por Bolsonaro durante os dois eventos. Em São Paulo, por exemplo, o então presidente da República chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”. “Não queremos romper, não queremos brigar com Poder algum, mas não podemos assumir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade”, afirmou Bolsonaro na ocasião.
Plano de fuga de Bolsonaro anterior ao uso de armas, técnicas e estruturas militares
O plano seria colocado na prática caso o “ataque” de Bolsonaro ao Poder Judiciário e
ao regime democrático “sofresse alguma revés que colocasse sua liberdade em risco”, conforme o relatório.
As ações foram organizadas com base em técnicas das forças especiais do Exército e anteriores ao uso do dispositivo denominado RAFE/LAFE, siglas para “Rede de auxílio à fuga e evasão” e “Linha de auxílio à fuga e evasão”.
Três cenários hipotéticos contrários ao ex-presidente foram definidos no planejamento: “STF interfere no Executivo”; “STF cassa a chapa para 22”; e “STF (TSE) barra a PEC aprovada pelo Congresso do voto impresso”. Diante desses cenários, o plano descreve três etapas principais que foram desencadeadas para proteção de Bolsonaro:
1º – “Proteção do Pr no Planalto e Alvorada – sem apoio do GSI”: militares do GSI foram cooptados para auxiliarem na “exfiltração” do então presidente e ocuparam os Palácios do Planalto e da Alvorada. Esta fase da operação também previa a “disponibilidade de armamento e munição para pronto emprego, que estariam em um cofre”.
Um trecho específico do documento citado: “Armamento e munição ECD (providenciar cofre e deixar 'ao alcance')”. Segundo a PF, “o termo 'ECD' significa 'em condições de', expressão utilizada para designar que um artefacto está em condições de ser utilizado imediatamente, assim que necessário”.
2º – “Condições de ocupação Etta Estrg como forma dissuasória para mostrar apoio ao Pr”: O termo “Etta Estrg” seria uma abreviação para “estrutura estratégica”, que consiste em instalações, serviços e sistemas que, se fossem interrompidos ou destruídos, provocariam sérios impactos sociais ou à segurança do Estado e da sociedade.
Para a PF, um dos objetivos era a “ocupação de estruturas estratégicas por militares que foram aderidas ao intento golpista”, para mostrar apoio a Bolsonaro e com isso “inibir qualquer ação do Estado decretada pelo Poder Judiciário”.
3º – “ECD exfiltrar o Pr para fora do país”: Após garantir a segurança do ex-mandatário, os “militares golpistas criariam uma rede de auxílio para acolher o ex-presidente e conduzi-lo para fora do território nacional”.