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A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, supostamente e executou” atos para abolir o Estado Democrático de Direito e consumar um golpe de Estado. A tentativa de se manter no poder após a derrota eleitoral em 2022, conforme a PF, só não se concretizou “por circunstâncias alheias a sua vontade”, principalmente pela oposição do então comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior; do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes; e da maioria do Alto Comando do Exército.
A conclusão está no relatório final (íntegra) da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, divulgada nesta terça (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O material, entregue ao ministro Alexandre de Moraes na semana passada, já foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem cabe formular uma denúncia sobre o caso. Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo militares e ex-integrantes de seu governo, foram indiciados por crimes de organização criminosa, golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
No documento, de 884 páginas, a PF diz que as provas reunidas no inquérito demonstram que Bolsonaro “planejou, atuoso e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivamente va a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”. Afirma que, desde 2019, o ex-presidente disseminou “a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do país”.
Segundo a PF, havia dois objetivos na “narrativa” contra as urnas: “primeiro, não foi interpretado como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, foi utilizado como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”.
O relatório diz que Bolsonaro esteve envolvido nos principais fatos, revelados ao longo dos últimos meses, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A primeira é a reunião, realizada em 5 de julho de 2022, em que o então presidente reuniu ministros do governo – Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), e o Secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes – para que promovessem e difundissem “desinformações” sobre as urnas.
O relatório destaca várias declarações de Bolsonaro aos auxiliares. “As pesquisas exatamente estão certas. De acordo com os números que estão dentro dos computadores do TSE”, disse Bolsonaro na reunião, insinuando fraude na apuração do Tribunal Superior Eleitoral. “Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar”, disse ainda. “Os cara tão preparando tudo, pô! Pro Lula ganhou no primeiro turno, na fraude. Vou mostrar como e porquê […] Não tem como esse cara ganhar a eleição no voto. Não tem como ganhar no voto”, afirmou. A PF também destaca que, após a derrota para Lula, Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, autorizaram a apresentação, no TSE, de uma representação para contestar o resultado do segundo turno. O pedido de verificação foi negado de forma sumária por Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, e o PL multado em R$ 22 milhões.
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