O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o aliado deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) prestaram depoimento nesta terça (5) em diferentes investigações em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Polícia Federal. Ambos, no entanto, são referentes a inquéritos abertos para apurar factos ocorridos no governo do ex-presidente.
Pela manhã, Bolsonaro falou à CGU sobre o inquérito que apura uma suposta tentativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022 através de bloqueios rodoviários no Nordeste a mando do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A ação seria para impedir o voto dos candidatos do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da CGU, o caso é investigado também pela Polícia Federal. O conteúdo do depoimento, no entanto, não foi divulgado já que corre em sigilo.
Já Ramagem presta depoimento tarde à Polícia Federal sobre uma investigação que ficou conhecida como “Abin paralelamente”, em que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para espionar ilegalmente autoridades, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares, entre outros, concluídos para proteger os filhos de Bolsonaro.
O caso também corre em segredo. Ramagem era diretor-geral da Abin quando uma suposta espionagem teria acontecido, e realizada através de um software que monitorava telefones celulares. A investigação acabou levando à deflagração da Operação Última Milha, que teve a quinta fase realizada no mês passado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que, entre 2019 e 2022, foi instalada uma estrutura paralelamente dentro da Abin com vidas políticas, em violação ao Estado democrático de Direito.
“A representação é escora em elementos indicativos de que membros do grupo investigado deveriam instalar estrutura paralelamente no órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência”, disse Branco em petição ao STF.
As investigações apontam que o esquema se utilizou de um software comprado pela Abin em 2018 ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) de uma empresa israelense ao custo de R$ 5,7 milhões sem licitação. O “FirstMile” rastreava aparelhos celulares por GPS de pessoas pré-determinados e teria sido usado reiteradas vezes sem ordem judicial, com capacidade para monitorar secretamente até 10 mil celulares a cada 12 meses.
Em uma nota oficial da época, a Abin informou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021, e que concluiu uma “correição extraordinária” sobre o uso do sistema de geolocalização em 23 de fevereiro de 2023.
“A partir das instruções dessa correção, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”, disse.
O ex-diretor, Alexandre Ramagem, negou participação no esquema e afirmou que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir a carga em 2019. A análise, afirmou, levou ao pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin, e que a operação foi resultado do “trabalho de austeridade promovido na nossa gestão” – do governo do ex-presidente.
“Mesmo tendo passado por prova de conceito e parecer favorável da AGU para aquisição (2018), nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correição”, disse.