A aprovação da chamada “taxa das blusinhas” pelo Senado nesta quarta (5) pode não ser a última tributação sobre as mercadorias importadas até US$ 50 que os consumidores brasileiros terão de pagar a mais. O já cobrado ICMS dos estados, de 17%, pode ser elevado para 25% se a discussão entre os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal for retomada.
A possibilidade de elevar a taxação do imposto estadual sobre as “comprinhas” começou a ser discutida em fevereiro e foi adiada pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) a pedido dos estados para “aprofundamento dos estudos”.
Na época, o presidente do órgão, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o objetivo era unificar a alíquota para “trazer mais arrecadação para os estados, igualdade competitiva entre as mercadorias produzidas dentro do Brasil e essas que são adquiridas fora do Brasil pelas plataformas digitais”.
“O debate sobre o realinhamento da alíquota de ICMS sobre compras no exterior para 25% já era de conhecimento público desde fevereiro, mas foi adiado no Comitê a pedido dos estados para aprofundamento de estudos. Não há, neste momento, nenhuma pauta do Comsefaz agendada com esse tema”, disse o Comsefaz à Gazeta do Povo nesta quinta (6).
O aumento da tributação de compras feitas em plataformas digitais se tornou um pedido frequente do setor produtivo ao governo e chegou a um ápice no início deste ano quando as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas.
Após muita discussão e negociação entre governo e Congresso, a taxação sobre os importados até US$ 50 foi aprovada pelo Senado na quarta (5) após ter sido destacada do Mover, o projeto de mobilidade verde do governo. O tributo havia sido inserido na proposta como um um “jabuti”, que é uma emenda sem relação com o assunto principal do projeto.
A cobrança da alíquota de 20% sobre as importações, conhecida como “taxa das blusinhas”, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. A inciativa vai impactar compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
Entre elas, a Shein classificou a cobrança como um “retrocesso”. “Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%”, disse a empresa em nota à Gazeta do Povo afirmando que tentava dialogar com o governo.