Anistia é “letra morta” no Congresso, diz presidente de comissão do Senado

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que o projeto de lei para conceder uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 é “letra morta” e “não vai andar para lugar nenhum”. A proposta está em compasso de espera no Congresso enquanto o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) tenta articular um texto alternativo que apenas reduz as penas.

Paulinho vem conversando com todos os partidos há semanas para fechar o texto e tentar encaminhar para votação, mas esbarra em parte da bancada do PL que é favorável a uma anistia ampla, geral e irrestrita que beneficiou também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Ninguém nem conhece esse projeto. [Paulinho] nunca deu publicidade ao que ele está fazendo. No Senado, ninguém sabe disso, ninguém fala disso. Esse negócio de anistia, na minha opinião, é letra morta, não vai andar para lugar nenhum”, disse Alencar em entrevista à Folha de S.Paulo publicado nesta terça (14).

Havia a possibilidade de que uma proposta alternativa – também chamada de “PL da Dosimetria” – pudesse ir a votação nesta semana. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria informado aos aliados que não a pautaria neste momento por conta da repercussão que decisões recentes da casa, como a derrubada da “MP da Taxação”, tomou nas ruas a favor do governo.

A racha nas negociações também se dá por conta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que, em meados de setembro, criticou o avanço da proposta alternativa à anistia.

“Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto por Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, TODO colaborador de um sancionado por A proteção de direitos humanos é passível das avaliações”, disse Eduardo a Paulinho em um post nas redes sociais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra tanto a anistia como a dosimetria. Após a Câmara derrubar a “MP da Tributação”, a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, iniciou um “meter a faca” em indicados de partidos a órgãos do primeiro escalonamento que não votaram com o governo. O objetivo é fazer com que as siglas que se dizem aliadas entreguem votos nas próximas votações.

“A Gleisi disse que vai meter a faca. […] A ministra Gleisi me disse com todas as letras: eu não vou discutir, eu vou fazer”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).Entre os indicados na mira estão os ligados a partidos como PP, PL, PDT, Republicanos e Podemos.

Ainda segundo o líder do governo no Congresso, a prioridade agora será aprovar o Orçamento de 2026 e mais três projetos prioritários, e depois entrar na fase “modo eleições”.