O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que dificulta a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. Alcolumbre acusou o decano de tentar “usurpar” prerrogativas de outros Poderes e afirmou que o Legislativo já está “tomando exceções” para acabar com as decisões monocráticas.
“Recebi manifestações durante toda a manhã de hoje de senadores e senadoras, de fato indignados e perplexos com mais uma decisão de magistrado do STF tentando usurpar decisão do Poder Legislativo. Essa presidência recebe com muita preocupação essa decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o senador no início da sessão.
Mais cedo, Gilmar determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros do Supremo. O senador destacou que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) “assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade”.
“Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de judicial”, afirmou.
Ele reforçou que “somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”. Para o presidente do Senado, “a situação imposta indica a necessidade de se alterar o regime das decisões monocráticas, em especial aquelas que suspendem a vigência de lei cautelarmente”.
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