A Advocacia-Geral da União (AGU) negocia a possibilidade de receber cerca de R$ 320 milhões do fundo de honorários de sucumbência para financiar a atualização de equipamentos e sistemas eletrônicos do órgão. A proposta foi discutida em reunião realizada na segunda-feira (2) entre representantes da instituição e gestores do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela administração dos recursos. A informação sobre a reunião foi divulgada pelo Poder360 e confirmado pela Gazeta do Povo.
Os honorários de sucumbência são valores pagos quando a União vence processos judiciais e são destinados a advogados públicos federais. O fundo beneficia quatro carreiras de advocacia pública federal: advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e procuradores federais.
Em nota enviada à Gazeta do Povoa AGU afirmou que “tais aquisições, que incluem equipamentos, infraestrutura, segurança e conexão à internet, permitirão aprimorar a atuação da AGU na defesa dos interesses da União”. O comunicado aponta ainda que a doação seria especialmente destinada a “ampliação da arrecadação para os cofres públicos, resultando em aumento na arrecadação dos honorários sucumbenciais”.
De acordo com a proposta apresentada pela AGU, divulgada pelo Poder360parte do montante seria utilizada na modernização do parque tecnológico da instituição. A estimativa incluiria a compra de aproximadamente 13.448 computadores, com custo previsto superior a R$ 200 milhões. O número de equipamentos supera o total de advogados públicos federais nas quatro carreiras, que somam 5.521 profissionais, segundo dados do Portal da Transparência.
AGU afirma que doação tem respaldo legal
Até o momento, não há decisão formal sobre a transferência de recursos. A AGU reforçou que esse tipo de doação em favor da União tem respaldo em decreto. Conforme o Órgão, a partir das tratativas sobre a doação, “a AGU deverá elaborar edital para disciplinar a coleta de doações de quaisquer particulares, conforme expresso na legislação”.
Essa não é a primeira vez que a AGU recorre ao mecanismo. Em 2025, o órgão obteve R$ 5,9 milhões do mesmo fundo para a aquisição de equipamentos e atualização da plataforma Super Sapiens, utilizada pelos advogados públicos federais.
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