Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo Lula pediu mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentação de um plano de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Em 20 de março de 2024, o STF havia dado 90 dias para que o governo apresentasse o plano. Vencido o prazo, a AGU pediu mais 15 dias para apresentação do plano.
A decisão do STF foi tomada a partir do conjunto de três ações pedidas pelo PT, PSOL, PSB e Rede, que cobram exceções para enfrentar os incêndios e desmatamentos no Pantanal e na Amazônia, relatadas pelo ministro André Mendonça.
Justificativa
Ao explicar o pedido de prorrogação do prazo, a AGU alegou preocupação em “apresentar versões factíveis e exequíveis, diante da complexidade desta demanda estrutural”.
De acordo com a AGU, “órgãos e entidades federais competentes que atuam na matéria de proteção ao meio ambiente, vêm empreendendo esforços significativos para garantir o devido cumprimento das medidas referidas”.
Apesar dos esforços, segundo a AGU, as ações ainda precisam de um aval em relação ao orçamento.
“Ocorre que, não obstante os documentos tenham sido redigidos e finalizados por cada entidade, resta ainda imperiosa a submissão dos planos à validação orçamentária no âmbito do Poder Executivo Federal, de modo a garantir-lhes a efetividade”, disse a AGU em um trecho do pedido.
Na semana passada, ao analisar outro processo, o ministro Flávio Dino deu 15 dias para que os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente se reunissem eficazmente “cabível” para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Gravação de queimadas
De acordo com o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 1º de janeiro e 23 de agosto, o país registrou mais de 102.670 focos de queimadas.
Esse é o maior número registrado em período equivalente nos últimos 14 anos. Desde 2010, quando 114.265 focos foram registrados, não havia tantas queimadas neste período no país. Somente a região da Amazônia Legal é responsável por mais de metade desses focos.