A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que acionou a Justiça para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros suspeitos de “sucessivas infrações ambientais” no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará.
Segundo o órgão, as infrações atingiram 7.075 hectares da unidade de conservação federal. As fazendas que são alvo da ação abrigavam 3 mil cabeças de gado sem o devido registro, estima o governo.
Esta é a primeira ação movida pela AGU em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reparação dos danos climáticos causados pela criação de gado na Amazônia. A medida ocorre em meio ao aumento de incêndios florestais na maior parte do país.
Durante a investigação, os órgãos ambientais realizaram sobrevoos na região para detectar os animais. “Conforme constatado na fiscalização, o gado não possui registro nem controle de movimentação junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), o que caracteriza fraude sanitária capaz de colocar em risco a ordem econômica e a saúde pública”, destacou a AGU .
A AGU afirmou que os danos foram causados por: desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.
O valor da multa foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultante dos danos ambientais. O governo estimou que as emissões provocadas pela manipulação na área geraram 1.139.075 toneladas de carbono.
“Tolerância zero” e efeito “pedagógico”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o governo Lula terá “tolerância zero” contra infrações ambientais. “Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nossos parques nacionais”, disse.
O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao ICMBio, Ricardo Cavalcante Barroso, disse que o objetivo da ação é “alcançar os hardwares causados pelo desmatamento por queimadas em grandes extensões do bioma amazônico”.
A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, ressaltou que as ações dos criadores de gado foram descritas, mas as disposições impostas pelo poder público não foram cumpridas.
“A Ação Civil Pública visa garantir a recuperação dos danos climáticos, mas também servir como medida pedagógica, para demonstrar aos infratores destes e de outros crimes ambientais que não vale a pena desrespeitar a legislação ambiental, porque não há impunidade”, disse Cirne, em nota divulgada pela AGU.
AGU pede bloqueio de bens de fazendeiros e desocupação da área afetada
A AGU solicitou a desocupação total da área danificada no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, e uma autorização para a demolição de todas as estruturas construídas como casas, galpões, currais, equipamentos para o manejo do gado, entre outros.
O governo pediu que os fazendeiros alvos da ação fossem hackers de explorar de qualquer modo a área desmatada e que seja decretada a “suspensão de incentivos ou benefícios fiscaisbem como de acessos à linha de crédito conceder pelo poder público aos responsáveis, até que o dano ambiental esteja completamente regenerado”.
A AGU defendeu ainda que a Justiça determine um indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos fazendeiros, inclusive de todo o seu rebanho declarado no Sistema de Gestão Agropecuária do Estado do Pará.
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