A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou uma nota oficial, na quarta-feira (14), para defender a necessidade de “rigorosa apuração” de fatos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mensagens de WhatsApp reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo apontam que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes teria investigado apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comentaristas políticos de direita com base em relatórios solicitados informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
A possibilidade de o ministro ter emitido ordens, de forma não oficial, para a produção de relatórios contra pessoas específicas, caso seja confirmado, fere princípios constitucionais, segundo a Fenia.
“A Fenia reitera que o Poder Judiciário, especialmente em sua instância mais elevada, deve operar com o mais alto grau de transparência, imparcialidade e respeito irrestrito aos princípios consagrados na Constituição Federal. A publicidade dos atos processuais e a independência dos Poderes são fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirma o documento, assinado por Felipe Martins Pinto, presidente da Fenia.
“A simples possibilidade de que tais práticas tenham ocorrido é motivo de séria preocupação para a advocacia e para a sociedade como um todo. A Fenia, portanto, defende uma necessidade de rigorosa purificação dos fatos”, finaliza.
Em relação ao caso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse, apenas, que irá solicitar a Moraes documentos para avaliar se sua atuação foi ilegal.
Entendido o caso
Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria sido ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte. A troca de mensagens sugere que houve adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos de investigação e produção de relatórios foram feitos via WhatsApp, sem registros formais.
As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes no corte eleitoral. As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram pesquisa aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas”.