O advogado Gabriel Quintão Coimbra, que integra a Comissão
de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acionou o
Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Polícia Federal e a
Advocacia-Geral da União (AGU) investiguem os jornalistas Michael
Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira, autores do “Twitter Files”, reportagens
que revelaram e-mails em que advogados da rede social X relatam a dirigentes da
plataforma, nos Estados Unidos, a pressão da Corte e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pela suspensão de usuários.
Na última terça (23), o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu a Alexandre de Moraes para abrir nova investigação sobre a divulgação dos e-mails que, segundo ele, teriam revelado informações sigilosas de inquéritos conduzidos pelo ministro, como os que apuram a disseminação de “fake news”, o que envolve as “milícias digitais”, e de outros procedimentos do TSE que tramitam em segredo de Justiça. Na visão da AGU, isso atrapalha as investigações.
Como mostrou a Gazeta do Povo, num segundo pedido, apresentado de maneira sigilosa, Messias também pediu provas a Moraes para abastecer uma apuração interna contra a X Brasil Ltda., filial da rede no país, para estudar a aplicação de multas ou até mesmo a suspensão ou dissolução da pessoa jurídica, caso considere que a divulgação foi grave.
Na nova ação apresentada ao STF, distribuída por sorteio para o ministro Flávio Dino, Coimbra diz que a investigação de Moraes ou a apuração da AGU não podem atingir os jornalistas, em razão da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte jornalística, direitos garantidos na Constituição que asseguram a obtenção e publicação de informações de interesse público.
“É patente a tentativa de censura com intimidação do Estado
Policial e criminalização de profissionais da mídia em virtude de legítimas reportagens
jornalísticas amparadas pela liberdade constitucional de imprensa do Estado Democrático
de Direito Brasileiro. É o que ocorre no caso em debate”, diz Coimbra na ação.
Ele acionou a Corte com uma reclamação, tipo de ação em que uma parte interessada pede a anulação de um ato que contraria decisão prévia da Corte que se aplica ao caso. Dessa forma, ele citou decisões recentes dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes que impediram investigações policiais e devassas sobre jornalistas que publicaram reportagens denunciando crimes e abusos por parte de autoridades.
A AGU diz que seus pedidos a Moraes visam investigar funcionários
e dirigentes da X no Brasil que vazaram os e-mails, não os jornalistas que
divulgaram o material.
Ainda assim, o risco é de que, para chegar a quem vazou, jornalistas
sejam chamados a depor, investigados de forma oculta ou pressionados para
revelar informações e apontar suas fontes.
“O sigilo da fonte jornalística deve prevalecer inclusive
sobre eventuais ilícitos que tenham sido praticados antes da divulgação da
notícia. Quando estiver em jogo a divulgação de informações relevantes ao público
– como no caso em comento, que envolve denúncias de suposto excesso judicial –,
não se pode punir o jornalista pelo fato de um terceiro supostamente ter obtido
a informação de maneira ilícita, ainda que seja sua fonte”, diz a ação.
Gabriel Coimbra pediu uma medida liminar, decisão urgente para barrar qualquer diligência policial que, na prática, acabe gerando “intimidação, constrangimento e criminalização” dos jornalistas, o que, em suma, pode significar uma tentativa de censura. A decisão sobre esse pedido de liminar cabe a Flávio Dino.