Venezuela propõe “negociação de boa fé” com a Guiana sobre Essequibo

A Venezuela propôs nesta terça-feira à Guiana “estabelecer definitivamente uma negociação de boa fé” para resolver a controvérsia em torno do disputado território do Essequibo, ao lembrar que há 60 anos foi assinado o Acordo de Genebra, visto por Caracas como a única via para “alcançar uma solução mutuamente aceitável”. O governo venezuelano, agora sob o comando da ditadora interna Delcy Rodríguez, faz a proposta em meio ao que o país define como um “novo momento político”, após Nicolás Maduro ter sido capturado pelos Estados Unidos em janeiro.

Em um comunicado compartilhado nas redes sociais pela ditara interina, o Executivo defendeu a negociação como o “único caminho possível para a solução da controvérsia” e para “efetivar o ajuste prático, aceitável e esmagador para ambas as partes”: “A Venezuela celebra com regozijo e fervor patriótico o 60.º aniversário da assinatura do Acordo de Genebra de 1966, único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução mutuamente aceitável da controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba”, afirma o texto.

O acordo, segundo Caracas, “sepultou a discussão sobre a validade ou invalidade do Laudo Arbitral de 1899 e atribuiu a obrigações” de ambas as nações sul-americanas de “pôr fim à controvérsia” mediante “um ajuste prático e mutuamente aceitável”. A Venezuela assegurou que, durante estas seis décadas, declarou o seu “compromisso absoluto com o cumprimento das obrigações” disposições no documento; por outro lado, denunciou que a Guiana, “desde pelo menos o ano de 2015”, tem “violado e desconhecido o Acordo de Genebra, frustrando de má fé os processos de bons ofícios e buscando obter títulos territoriais que nunca possuiu, por meio de uma demanda inválida unilateral perante a Corte Internacional de Justiça, que carece de jurisdição para dirimir essa controvérsia” – em 2018, a Guiana acionou um CIJ para que o tribunal confirmasse o laudo de 1899, que decidiu em favor do Reino Unido, ao qual a Guiana pertenceu até 1966.

O governo de Delcy Rodríguez ressaltou que “jamais renunciará aos seus direitos e títulos históricos sobre a Guiana Essequiba, que foi, é e será parte da integridade territorial da Venezuela”.

As divergências pelos limites fronteiriços em torno do Essequibo, uma vasta região de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, rica em jazidas de petróleo e recursos naturais, vieram com o Laudo Arbitral de Paris de 1899, que deu a soberania do território à então Guiana Britânica. Décadas depois, a Venezuela declarou nulo este veredito e assinado com o Reino Unido o Acordo de Genebra, que reconhecia a pretensão venezuelana, embora não oferecesse uma solução definitiva.