A Assembleia Nacional, o parlamento da Venezuela controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (19), de forma definitiva, o projeto de lei de anistia para os presos políticos. O texto seguirá agora para sanção da ditadora interna Delcy Rodríguez.
A aprovação ocorre cerca de um mês após a captura do ditador Nicolás Maduro pelas Forças dos Estados Unidos, em janeiro. Desde então, a Casa Branca tem pressões sobre o regime chavista, agora representado por Delcy, por profundas mudanças políticas e avanços concretos rumo a uma transição democrática.
A lei da anistia já havia sido aprovada no primeiro debate no começo deste mês. A segunda discussão realizada nesta quinta representou o último passo antes do envio ao Executivo para promulgação.
Segundo informações, a lei poderá beneficiar centenas de depoimentos por motivos políticos na Venezuela. O poder será beneficiado por ela todos aqueles que foram detidos por motivos políticos desde janeiro de 1999, quando o ditador Hugo Chávéz chegou ao poder, até o dia da promulgação da lei – período que inclui prisões em protestos contra o regime ao longo das últimas décadas.
A lei excluiu, contudo, pessoas que “promovem, instigam, favoreçam ou participem de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras”.
De acordo com a ONG Foro Penal, pelo menos 448 presos políticos na Venezuela já foram libertados nas últimas semanas, mas ainda permanecem entre 600 e 644 presos por razões políticas no país.
O projeto inclui pontos controversos, especialmente a redação do artigo 7, que estabelece que os beneficiários devem ser submetidos à Justiça para ter acesso à anistia. Após o impasse no Parlamento, o texto passou a prever que aqueles que estão fora do país poderão ser representados por um advogado de sua confiança, além de garantir que ninguém possa ser detido após solicitar uma medida. Ainda assim, a exigência gera preocupação entre opositores no exílio, como María Corina Machado e Edmundo González, que estão questionando a segurança jurídica da aplicação da lei.
A aprovação ocorre em meio a protestos e greves de fome de familiares de presos políticos, que cobram liberdade plena para os detidos. As organizações civis defendem que a anistia seja ampla e sem restrições.
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