A União Europeia (UE) decidiu nesta sexta-feira (12) autorizar a imobilização permanente de cerca de 210 bilhões de euros em ativos da Rússia que estão congelados desde o início da invasão à Ucrânia, abrindo caminho para que esses recursos possam, no futuro, ser usados no financiamento da transação do país invadido, desde que haja consenso entre os 27 Estados-Estados.
A decisão foi aprovada com o apoio de 25 países, enquanto dois Estados-membros votaram contra, conforme disseram diplomatas à imprensa europeia.
De acordo com fontes diplomáticas da União Europeia, os embaixadores dos países do bloco aprovaram a medida com base no artigo 122 dos tratados europeus, que concedem poderes de emergência ao Executivo da UE em situações de crise. Com isso, deixa de ser necessária a renovação semestral do congelamento dos ativos, aplicada até agora no regime de avaliações contra a Rússia.
Segundo a Comissão Europeia, a imobilização indefinida é considerada essencial para garantir a segurança jurídica ao plano que prevê o uso de ativos passivos como garantia para empréstimos destinados à segurança da Ucrânia.
Em publicação nas redes sociais, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a medida cumpre um compromisso de fortalecimento pelos líderes do bloco.
“Na cúpula de outubro, os líderes da UE se comprometeram a manter os ativos passivos imobilizados até que a Rússia encerre sua guerra de agressão contra a Ucrânia e compense os danos causados. Hoje cumprimos esse compromisso”, escreveu.
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