O presidente Donald Trump assinou nesta terça-feira (31) um decreto que exige verificação de cidadania nas eleições federais dos Estados Unidos e estabelece regras mais rigorosas para o voto pelo correio. Segundo a Casa Branca, a medida busca evitar que pessoas não elegíveis participem do processo eleitoral federal e eventuais fraudes.
O decreto determina que o governo federal crie uma lista nacional de cidadãos americanos com 18 anos ou mais aptos a votar, com base em dados de órgãos como a Seguridade Social e o Departamento de Segurança Interna. De acordo com o texto, essa lista será enviada aos estados antes de cada eleição para ajudar na verificação da elegibilidade dos candidatos.
O nome na lista não substitui o registro eleitoral. Conforme o decreto, o cidadão ainda precisará se cadastrar para votar seguindo as regras do seu estado, além de cumprir eventuais critérios locais para ter o voto validado. Conforme a Casa Branca, os estados poderão acessar, concordar e complementar essas informações.
Na questão do voto pelo correio, o decreto estabelece que as cédulas só poderão ser enviadas aos eleitores previamente inscritos numa lista específica para esse tipo de votação. Segundo o texto, o objetivo é evitar o envio de votos a pessoas que não solicitaram ou não são elegíveis para esse modelo. Além disso, de acordo com a ordem presidencial, todos os votos enviados deverão utilizar envelopes oficiais identificados como material eleitoral e códigos com rastreamento, permitindo acompanhar o envio e aumentar a segurança do processo.
O decreto também determinou que o Departamento de Justiça priorize investigações contra autoridades, organizações ou indivíduos que distribuam cédulas a pessoas não elegíveis para participar do processo eleitoral. Conforme o texto, o governo federal poderá reter recursos de estados que não cumpram as novas regras, dentro dos limites da lei.
Os membros do Partido Democrata afirmaram que o decreto é “inconstitucional” e prometeram contestá-lo nos tribunais. O governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, um dos principais rivais de Trump, também afirmou que o estado pretende levar o caso à Justiça.
Atualmente, a Suprema Corte dos Estados Unidos analisa um caso que pode redefinir as regras do voto por correio no país. Juízes conservadores da Corte indicaram recentemente apoio a uma regra defendida pelo governo Trump para impedir a contagem de votos enviados pelos correios que chegam após o dia da eleição, em um processo que questiona leis estaduais que permite a chegada tardia dessas cédulas. A decisão sobre esse caso deve sair até o final de junho, antes da eleição legislativa de meio de mandato de novembro.
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