O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por suposta prática de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza, desde pelo menos 8 de outubro do ano passado.
Por meio de um comunicado, a corte sedada em Haia, na Holanda, afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para emitir um mandato contra Netanyahu. As justificativas do TPI incluem usar a fome como “método de guerra” e crimes contra a humanidade – “assassinatos, perseguição e outras ações”.
Os juízes do tribunal também aprovaram um mandato de prisão contra Mohammed Deif, um membro do Hamas considerado chefe da ala militar do grupo, embora Israel já tenha sido declarado morto em um ataque lançado em junho contra a Faixa de Gaza, morte que nunca foi confirmada pelo grupo terrorista palestino.
Com isso, a Sala de Questões Preliminares rechaçou por unanimidade as impugnações apresentadas em setembro por Israel, que negou a jurisdição do TPI para julgar a situação dos palestinos em geral e dos cidadãos israelenses em particular.
O governo israelense também exigiu que os juízes parassem “qualquer processo relacionado com a situação, incluindo a apreciação de pedidos de mandatos de detenção”, outro pedido rejeitado pelos magistrados.
“Não é necessário que Israel aceite a jurisdição do Tribunal, uma vez que possa exercer sua jurisdição com base na jurisdição territorial da Palestina, conforme se determinou anteriormente”, informou a Sala de Questões Preliminares.
Além disso, atualmente os Estados “não podem contestar a jurisdição do Tribunal antes da emissão de um mandado de prisão, de forma que a impugnação de Israel seja prematura”.
Os membros do governo israelense condenaram as medidas aplicadas contra Netanyahu e Gallant, classificando-as como “antissemitismo”.
O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, disse que o tribunal “mostrou mais uma vez que é completamente antissemita”.
A ministra dos Transportes, Miri Regev, disse que os mandados de prisão são “um absurdo legal”.
“Isso é antissemitismo moderno disfarçado de justiça”, escrito nas redes sociais. “Israel não vai se desculpar por proteger seus cidadãos. Isso não é um crime, esse é nosso dever nacional e moral”, acrescentou Regev.
O vice-ministro do gabinete do primeiro-ministro, Avi Maoz, apelou à decisão do TPI de “hipocrisia do pior tipo”.
O político acusou o tribunal de “ignorar uma corrupção global enquanto se insinua para ditaduras assassinas”.
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