O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, disse nesta segunda-feira (2) que não viu na Venezuela a implementação “de leis e práticas que esperavam” e avisou à ditadura de Nicolás Maduro que a investigação sobre crimes contra a humanidade no país sul-americano continua.
Segundo informações da Agência EFE, em discurso na reunião anual dos países-membros do TPI, Khan enfatizou à Venezuela a “necessidade de proteger os direitos dos civis, incluindo as crianças, e de libertar os detidos por motivos políticos, tal como qualquer outra pessoa que tenha participado de protestos pacificamente”.
O procurador lamentou não ter visto “a implementação concreta das leis e práticas na Venezuela que esperava” desde que visitou o país, em abril deste ano.
“A bola está no campo da Venezuela. O caminho da complementaridade [respeitar os direitos humanos] está se esgotando”, alertou Khan.
A procuradoria do TPI abriu uma investigação sobre a Venezuela em 2021 (que havia sido precedida por apurações preliminares), e o aviso desta segunda-feira foi o segundo de Khan à ditadura chavista desde a fraude eleitoral de julho, que manteve Maduro no poder.
Em agosto, pouco após o processo eleitoral, Khan afirmou que havia sido comunicado sobre a divulgação de direitos humanos na repressão às manifestações e que havia alertado a Venezuela sobre o respeito a esses direitos.
“Nossas investigações independentes continuam. Eles sempre apoiaram, estão ativos e estamos colaborando e trabalhando proximamente com vários parceiros para cumprir as nossas responsabilidades, para que todas as vidas tenham a mesma importância”, disse o procurador nesta segunda-feira.
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