A Suprema Corte dos EUA restabeleceu temporariamente nesta segunda-feira (4) o acesso à pílula abortiva mifepristona em farmácias ou pelo correio, sem a necessidade de uma consulta presencial com um médico.
A decisão derrubou uma imposição de um tribunal federal de apelações da última sexta-feira, que determinou que a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) deveria retornar às regras que excluem que os comprimidos sejam prescritos apenas presencialmente.
Desta forma, a prescrição de mifepristona por meio de telemedicina ou o envio pelo correio foi bloqueado. A decisão do juiz Samuel Alito, da Suprema Corte, reverte essa medida por pelo menos uma semana, permitindo assim que as mulheres tenham maior facilidade de realizar o aborto.
O magistrado da Suprema Corte respondeu a um recurso de emergência apresentado pelos Laboratórios Danco e pela GenBioPro, fabricantes da pílula abortiva mifepristona, que buscavam suspender a decisão emitida na sexta-feira que restringia sua distribuição por correio.
Atualmente, a maior parte dos abortos nos EUA é realizada por meio de medicamentos, geralmente uma combinação de mifepristona e o misoprostol. A FDA autorizou o uso de mifepristona para interrupção da gravidez em setembro de 2000.
A maior facilidade na realização de aborto por correio e telemedicina tornou-se uma importante via de acesso, especialmente para mulheres em estados com leis restritivas sobre o aborto, após a Suprema Corte ter derrubado as proteções federais ao aborto em 2022, deixando sua regulamentação a carga de cada estado.
Atualmente, cerca de um quarto dos abortos nos EUA são realizados com medicamentos prescritos, mas sem receita médica, de acordo com dados da Sociedade de Planejamento Familiar, uma organização pró-aborto.
As autoridades da Louisiana processaram a FDA para restringir o acesso ao mifepristona, argumentando que a disponibilidade do medicamento por correspondência permitiria a continuidade dos abortos no estado, apesar da proibição quase total em vigor.
A suspensão administrativa dessa decisão permanecerá em vigor pelo menos até a próxima segunda-feira, com possibilidade de prorrogação.
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