A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (14) a favor de manter o acesso à pílula abortiva mifepristona em farmácias ou por correio sem a necessidade de uma consulta presencial com um médico, o que mantém suspensa a ordem de um tribunal de segunda instância que havia imposta a restrição da disponibilidade do medicamento.
Segundo informações das agências EFE e Associated Press, sete dos nove magistrados da corte votaram nesse sentido e apenas dois juízes conservadores, Clarence Thomas e Samuel Alito Jr., foram contrários.
Em sua manifestação, os dois magistrados afirmaram que duas empresas fabricantes da mifepristona, Danco Laboratories e GenBioPro, que tiveram transações emergenciais atendidas pela Suprema Corte, não tinham direito de ingressar com uma ação no tribunal com o objetivo de evitar “lucros perdidos com sua atividade criminosa”.
A decisão, contra a qual cabe recurso, anula por enquanto a que foi tomada por um corte de apelações de Nova Orleans que havia restabelecido o requisito de que os pacientes retirassem a mifepristona pessoalmente.
O acesso por correio e sem a necessidade de uma consulta presencial com um médico será encerrado enquanto o caso tramita em tribunais inferiores. A imprensa americana estimou que uma decisão deve ser anunciada até o ano que vem.
A mifepristona, em combinação com o misoprostol, é o método mais comum de aborto nos Estados Unidos.
Grupos pró-vida são enviados à agência de Administração de Alimentos e Drogas dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) para que acelere uma análise que pode resultar em restrições à mifepristona, incluindo a proibição de que a pílula seja prescrita por meio de plataformas de telemedicina.
Esses grupos vieram criticando o comissário da FDA, Marty Makary, que renunciou à carga no início desta semana.
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