Suprema Corte dos EUA derruba tarifa de Trump

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (20) por 6 votos a 3 que Donald Trump ultrapassou os limites dos poderes presidenciais para importar tarifas abrangentes sobre as de quase todos os parceiros comerciais do país.

A decisão é considerada uma grande reviravolta para a agenda econômica do líder republicano, apresentada há quase um ano. Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para importar tarifas sobre produtos importados de mais de 100 países.

Na ocasião, o governo justificou a medida dizendo que ela ajudaria a reduzir o déficit comercial dos EUA e estimularia a produção industrial. No entanto, a política foi usada principalmente para pressionar os países a negociarem acordos comerciais.

Os juízes da Suprema Corte analisaram um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior que havia decidido que Trump extrapolou sua autoridade presidencial ao impor grande parte das cobranças globais com base na lei emergencial. O tribunal superior não impede a decisão de que o republicano utilize outras ferramentas legislativas para manter sua agenda ativa.

“Nossa tarefa hoje é decidir apenas se o poder de ‘regular a importação’, conforme concedido ao presidente pelo IEEPA, abrange o poder de tarifas de importação. Não abrange”, concluiu.

O juiz John G. Roberts Jr. avaliou que a lei utilizada para incluir a medida não autoriza o presidente a importar tarifas.

“O presidente reivindica o poder extraordinário de importação unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. À luz da amplitude, da história e do contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, argumentou o magistrado.

O anúncio do tribunal abrange apenas as chamadas tarifas recíprocas impostas por Trump a bolsas de países no que ficou conhecido como Dia da Libertação. Outros impostos, como o que foi aplicado sobre aço e alumínio, não entram na suspensão.

O governo americano já havia afirmado que uma eventual receita de política tarifária geraria um prejuízo significativo para a economia dos EUA devido ao pagamento de reembolsos violentos aos importadores.

O principal negociador comercial de Trump, Jamieson Greer,
declarou no mês passado que o governo agiria rapidamente para substituir quaisquer tarifas emergenciais invalidadas pelo tribunal por outras taxas. No entanto, outras leis que possam ser avaliadas por Trump serão mais limitadas e menos flexíveis do que a lei emergencial de 1977.

Lembre-se da imposição de tarifas

Em fevereiro do ano passado, Trump anunciou tarifas sobre produtos importados para os Estados Unidos da China, Canadá e México, alegando que as taxas eram uma proteção pelo fracasso desses países em conter o fluxo de fentanil.