A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta sexta-feira (28) que acusar os invasores do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, de obstrução da Justiça foi impróprio e que o Departamento de Justiça (promotoria) ultrapassou sua autoridade.
Por uma votação de 6 a 3, a mais alta corte do país decidiu que o Departamento de Justiça dos EUA fosse muito longe ao acusar de interferência de centenas de pessoas que se revoltaram no Capitólio.
A decisão significa que os tribunais inferiores agora aplicarão esse padrão e provavelmente rejeitarão as acusações contra muitos réus.
Essa decisão também pode ter influência em um dos processos contra o ex-presidente republicano Donald Trump – o que cita seus supostos envolvimentos no ataque ao Capitólio e sua suposta tentativa de interferência na eleição -, uma vez que o promotor especial Jack Smith incluiu interferências de um processo oficial entre as quatro acusações contra o magnata nesse julgamento.
Embora Smith, que esteja conduzindo a investigação, alegue que a interferência de Trump no procedimento do Congresso é muito mais ampla do que a dos agressores, é provável que uma equipe jurídica do ex-presidente tente aproveitar a decisão da Suprema Corte.
No dia 6 de janeiro, cerca de 10 mil pessoas – a maioria supostamente apoiadores do então presidente republicano Donald Trump – marcharam para o Capitólio e cerca de 800 invadiram o prédio enquanto a vitória eleitoral de Joe Biden em 2020 estava sendo certificada. Cinco pessoas foram mortas e cerca de 140 policiais ficaram feridos.
Desde então, mais de mil pessoas foram presas em praticamente todos os 50 estados por crimes relacionados ao ataque e mais de 350 foram acusadas de agressão ou obstrução à aplicação da lei, de acordo com o Departamento de Justiça.
A Suprema Corte decidiu nesta sexta que as acusações podem ser feitas contra os manifestantes se os promotores puderem provar que eles pretendiam não apenas forçar a entrada no prédio, mas também impedir a chegada dos certificados que confirmavam os resultados das eleições.
O presidente do Supremo americano, John Roberts, foi o responsável por escrever a opinião da maioria, que incluiu a juíza progressista Ketanji Brown Jackson.
Por sua vez, a juíza Amy Coney Barrett apresentou uma opinião favorável, acompanhada pelas juízas Sonia Sotomayor e Elena Kagan.
A decisão da Suprema Corte indignou o Departamento de Justiça dos EUA, liderado por Merrick Garland, que disse estar “desapontado” com o fato de a decisão limitar “um importante estatuto federal que o órgão representativo usará para garantir que os maiores responsáveis por esse ataque enfrentem as consequências adequadas”.
Garland declarou que a grande maioria dos mais de 1,4 mil réus não será afetada pela decisão porque “não há casos em que o Departamento [de Justiça] tenha sido acusado um réu de 6 de janeiro apenas pelo crime em questão”.