Membros do Partido Republicano dos Unidos, liderados pelo deputado Chris Smith, de Nova Jersey, compareceram nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que visa interromper o financiamento de organizações não governamentais (ONGs) que apoiam a censura no Brasil.
O projeto, denominado “Lei de Proibição de Financiamento ou Aplicação da Censura no Exterior” (HR 9.850), surge em resposta ao crescente avanço das instituições sobre a liberdade de expressão no Brasil, especialmente após as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). ) Alexandre de Moraes, que resultaram em restrições fechadas em plataformas de redes sociais, como o bloqueio do X.
No anúncio do projeto de lei, Chris Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos Globais da Câmara dos Deputados dos EUA, fez críticas ao governo de Joe Biden e sua vice, Kamala Harris, afirmando que ambos utilizaram programas de assistência externa para promover uma censura no Brasil.
“A administração Biden-Harris instrumentalizou os programas de assistência externa dos EUA e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida sob nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, disse Smith.
“A liberdade de expressão é fundamental para a democracia”, afirmou Smith. “É inconcebível que os Estados Unidos estejam usando dólares dos contribuintes para promover esse tipo de censura, o que contraria completamente toda a nossa tradição constitucional americana”, criticou.
O projeto de lei, que também foi aprovado pelos deputados republicanos Jim Jordan e Maria Salazar, propõe cortar a assistência financeira dos Estados Unidos a qualquer entidade que promova a censura e proíba a cooperação entre agências de aplicação da lei dos EUA e governos estrangeiros que pretendam silenciar discursos políticos que seriam protegidos se fossem proferidos em solo americano. Jordan, por sua vez, expressou a urgência da medida ao afirmar: “Este projeto é crítico para impedir que censores de governos estrangeiros utilizem o Departamento de Justiça ou o FBI para silenciar visões desfavorecidas.”
O projeto de lei também estabelece que os EUA não devem facilitar as diretrizes de censura do governo brasileiro que afetam empresas de internet com sede nos Estados Unidos, como o X.
Conforme informações aprovadas pelo Congresso americano, a lei restringirá a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e instituições do Brasil.
“Os Estados Unidos devem defender Elon Musk dos ataques de Alexandre de Moraes e outras forças do socialismo no Brasil”, disse o deputado Salazar. “Os Estados Unidos precisam de defender os princípios da sua Constituição e apoiar os seus cidadãos sempre que enfrentem censuras no exterior”, lembrou.
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