O prefeito da cidade de Chessy, localizado nos arredores de Paris, Olivier Bourjot, decidiu renunciar às suas funções administrativas após ser obrigado pela Justiça da França a celebrar o casamento de um imigrante que estava sob ordem de expulsão do território francês (OQTF, na sigla francesa).
A decisão judicial foi tomada no dia 10 de dezembro, quando um juiz do Tribunal Judicial de Meaux determinou que a prefeitura, então sob o comando de Bourjot, realizasse a cerimônia. a França, os casamentos civis são celebrados pelas administrações municipais, cabendo ao prefeito ou a um de seus adjuntos, na condição de oficial do estado civil, oficializar a união. A prefeitura de Bourjot havia se recusado a celebrar o casamento em razão da situação migratória de um dos noivos, cuja nacionalidade não foi divulgada.
Segundo comunicado oficial da prefeitura, Bourjot e todos os seus adjuntos abriram mão das funções executivas, mas mantiveram seus mandatos como vereadores, com o objetivo de se “colocar na impossibilidade de celebrar o casamento”, já que deixaram de atuar como oficiais do estado civil. O prefeito afirmou que a decisão foi tomada para não contrariar a ordem judicial e, ao mesmo tempo, preservar sua coerência política.
O Ministério Público, responsável por apurar a situação do imigrante, afirmou que não foram identificados parceiros de casamento por conveniência, celebrados com o objetivo de evitar a deportação. Segundo a promotoria, a relação entre os noivos foi considerada legítima, e a ordem de expulsão contra o imigrante foi suspensa, motivo pelo qual a Justiça determinou que o prefeito realizasse a cerimônia.
O MP da França alertou que a saída do prefeito e de seus adjuntos das funções administrativas não elimina a possibilidade de responsabilização penal, uma vez que a oposição reiterada ao cumprimento da decisão judicial pode caracterizar infração prevista no Código Penal francês, segunda declaração oficial citada pela imprensa.
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