O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu nesta quinta-feira (16) uma nova Lei dos Estrangeiros, que impõe regras de mais regras de entrada e permanência de imigrantes no país. À medida que limita o reagrupamento familiar e suporta a concessão de vistos, marca uma mudança significativa na política migratória portuguesa.
Segundo o porta-voz do governo, António Leitão Amaro, este é “um dia muito importante para o país, é um capítulo muito importante de mudança na política de imigração, agora regulamentada, com mais controle, mais segurança, mas também com mais dignidade para quem chega”.
Durante entrevista coletiva após a reunião do Conselho de Ministros, Amaro afirmou que o novo texto legal representa apenas o início de uma série de reformas.
“Este não é o primeiro nem o último capítulo dessa mudança na política de imigração”, declarou.
O porta-voz registrou que, no ano passado, o governo já havia encerrado o sistema conhecido como “manifestação de interesse”, que permitia a regularização de estrangeiros após um ano de contribuição à Previdência Social.
A nova legislação foi aprovada pelo Parlamento no final de setembro com apoio do partido da direita nacionalista Chega, que defende um controle especificamente das fronteiras. Entre as principais alterações, estão as limitações do reagrupamento familiar e a exigência de que estrangeiros de países de língua portuguesa obtenham o visto de residência ainda no país de origem.
“Não basta vir a Portugal para fazer turismo e depois ver o que acontece, vir com uma autorizada de visto e depois ver o que acontece”, explicou Amaro. “Para viajar para Portugal para residir é preciso vir para trabalhar ou estudar.”
O governo português também extinguiu o chamado “visto de procura de trabalho indiscriminada”, mecanismo que permitia a entrada de estrangeiros sem uma oferta de emprego prévia. De acordo com o porta-voz, “o visto de trabalho é reservado apenas para profissões, funções, com qualificação elevada, onde haja uma oferta de trabalho evidente e necessária para a economia nacional”.
Além da Lei dos Estrangeiros, Lisboa prepara novas alterações legais. Amaro antecipou que, na próxima semana, o governo deverá aprovar mudanças na Lei da Nacionalidade, que aumentem o tempo mínimo de residência legal para aquisição da cidadania – de cinco para sete anos no caso de cidadãos lusófonos e de dez anos para estrangeiros de outros origens. O projeto ainda está em análise no Parlamento.
Segundo o porta-voz, as próximas medidas também incluem um novo regime de deportação de imigrantes ilegais, cuja proposta deverá ser avaliada até novembro. O objetivo, segundo ele, é garantir “mais controle e mais segurança” na gestão das fronteiras e dos fluxos migratórios.
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