Parlamento Europeu congela acordo UE-Mercosul

O Parlamento Europeu remeteu o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), nesta quarta-feira (21), para que o corte comunitário revise se o texto é compatível com os tratados do bloco, o que, de maneira eficaz, paralisa sua tramitação até que os juízes emitam um parecer.

Por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o Parlamento Europeu deu sinal verde a uma moção que questiona se o acordo com o Mercosul, assinado no último fim de semana após mais de um quarto de século de negociações, respeitantes aos tratados da União Europeia.

Está em pauta a validade legal do mecanismo de reequilíbrio incluído no pacto, que vários deputados têm que poder variar a autonomia regulatória da UE, e também a base legal escolhida para sua aprovação, que permite que os capítulos do acordo focados em negociações sejam ratificados sem o consentimento dos parlamentos nacionais.

Segundo o TJUE, este tipo de parecer demora, em média, entre 18 e 24 meses para ser proferido, embora a corte “tenha o controle total” sobre os procedimentos e “possa, quando as situações exigidasem, dar prioridade a um pedido de parecer na prática”.

Diferentes vozes dentro do Parlamento Europeu tiveram avisado na véspera que se tratariam de uma votação muito apertada e anunciaram para o atraso na ratificação do acordo com o envio do texto ao TJUE, especialmente diante das ameaças tarifárias de Donald Trump devido ao envio de tropas para a Groenlândia por parte de oito países europeus.