O governo do Paraguai anunciou nesta sexta-feira (24) que as Forças Armadas estão oficialmente autorizadas a atuar diretamente contra as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), após ambas terem sido declaradas “organizações terroristas internacionais” pelo país.
A medida foi confirmada pelo ministro da Defesa, Óscar González, em entrevista à rádio Cardeal ABCum dia depois do presidente Santiago Peña aprovar o decreto que formaliza a decisão.
Segundo González, o novo enquadramento jurídico “habilita” as Forças Armadas a agir de forma independente no combate a grupos criminosos.
“Esses grupos já foram enfrentados pelas Forças Armadas, mas sempre um pouco coordenando as ações com outras instituições para dar a roupagem jurídica. Agora nós já não precisamos disso para enfrentar esses dois grupos criminosos”, afirmou o ministro.
O decreto presidencial foi publicado nesta quinta-feira (30), logo após a megaoperação policial realizada na cidade do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos, segundo o governo estadual. A ação teve como alvo o Comando Vermelho, organização que também atua no Paraguai, especialmente nas regiões de fronteira com o Brasil.
González destacou que a medida não é apenas simbólica e representa uma mudança concreta no modo de atuação das forças de segurança.
“A gente acredita que isso não é um mero simbolismo, e não é assim”, afirmou. Ele acrescentou que o decreto “vai dar um respaldo jurídico e operativo” não só às Forças Armadas, mas também à Polícia Nacional, à Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e aos outros órgãos envolvidos na repressão ao crime organizado.
De acordo com o texto assinado por Peña, há “elementos suficientemente acreditados para sustentar que ambas as organizações delitivas transnacionais se encontram operativamente presentes no Paraguai”. O documento alerta ainda que o alcance das atividades ilícitas do CV e do PCC “se estende ao território nacional”, justificando o enquadramento como ameaça à segurança do Estado.
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