As autoridades judiciais da Nicarágua, subservientes ao ditador Daniel Ortega, retiraram nesta terça-feira (10) a nacionalidade nicaraguense dos 135 presos políticos que foram libertados da prisão e expulsos para a Guatemala na quinta-feira passada e ordenaram o confisco de seus bens, de acordo com uma decisão do Tribunal de Apelações de Manágua.
O Supremo Tribunal de Justiça da Nicarágua, controlado pelos sandinistas, informou em comunicado à imprensa que a primeira câmara do Tribunal de Apelações em Manágua emitiu uma resolução judicial “ordenando a perda da nacionalidade nicaraguense de 135 pessoas condenadas por atos crimes que violaram a soberania, a independência e a autodeterminação do povo nicaraguense”.
Os 135 indivíduos que perderam a nacionalidade também incitaram e promoveram “a violência, o ódio, o terrorismo e a desestabilização económica, perturbando a paz, a segurança e a ordem constitucional”, alegou a decisão.
A resolução afirma que essa decisão foi tomada com base na Constituição Política, no Código Penal, na Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz e na Lei Especial que regulamenta a perda da nacionalidade nicaraguense.
Nessa ordem, a resolução de méritos intentados o confisco de todos os bens dos condenados, “a fim de responder pelos graves danos materiais e imateriais que suas atividades criminosas causaram à população e ao país; com o que se faz efetiva justiça às vítimas desses crimes”, argumentou o Poder Judiciário.
“Dessa forma, a Câmara Penal confirma o compromisso e o dever jurídico constitucional de responsabilizar os autores, organizadores, financiadores e patrocinadores desses atos criminosos condenáveis contra nossa população e, nesse sentido, a decisão de mérito constitui mais um passo em direção ao legado de paz , solidariedade, dignidade, justiça, verdade e convivência que nosso povo exige”, conclui a nota.
Os Estados Unidos anunciaram na última quinta-feira a libertação de 135 prisioneiros políticos detidos injustamente na Nicarágua, que foram resgatados na Guatemala. Nem os EUA, nem a Guatemala, nem a Nicarágua oficializaram a lista dos beneficiários.
A Nicarágua atravessa uma crise política e social desde abril de 2018, que se acentuou após as eleições de novembro de 2021, nas quais Ortega foi “reeleito” para um quinto mandato – o quarto consecutivo – com seus principais concorrentes na prisão e sem observação internacional independente.
O ditador em seguida foi expulso do país e privado de sua nacionalidade e direitos políticos após acusá-los de “golpe” e “traição à pátria”.