O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, voltou a afirmar neste domingo (30) que o ministro Alexandre de Moraes não segue o devido processo legal em suas decisões.
A declaração foi feita por meio do compartilhamento de uma publicação do perfil dos Assuntos Governamentais Globais da rede social, que escreveu uma nota falando sobre as últimas ordens judiciais do ministro contra a plataforma.
Musk afirmou que “a lei está violando a lei”, em referência às novas decisões de Moraes.
Segundo o perfil de assuntos internos da plataforma, a empresa de mídia social teria cumprido uma ordem para retirada de conteúdo do ar no Brasil com críticas a determinado político brasileiro – não foi mencionado o nome em questão – e mesmo assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não teria apenas mantido a multa como uma questão elevada o valor de R$ 100 mil para R$ 700 mil, num prazo de duas horas.
OX classificou o prazo como “irrazoável”, mas mesmo assim cumpriu o pedido judicial de “boa-fé”, retirando as postagens no Brasil no mesmo dia, segundo a nota.
A empresa de Musk disse ainda que cumpriu a legislação do país, enquanto aguarda recurso que passará pelo plenário do STF. “A tentativa de Moraes de aumentar a multa em R$ 700 mil está em contradição com sua própria ordem anterior e representa uma clara negação do devido processo legal, devendo ser anulada em recurso”, disse o X.
Apesar de não mencionar o nome do político criticado e a decisão em questão, a publicação foi feita dias depois de Moraes multar a plataforma na quantidade mencionada por não remover conteúdo com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na ocasião, o ministro rejeitou um recurso apresentado pelo X e deu o prazo de 24 horas para a plataforma pagar uma multa de R$ 700 mil.