Musk recorre contra multa de €120 milhões da UE ao X

O empresário Elon Musk decidiu recorrer à Justiça da União Europeia contra uma multa de 120 milhões de euros aplicada à rede social X sob a Lei de Serviços Digitais do bloco (Digital Services Act – DSA). A opinião, que foi anunciada contra a plataforma pela Comissão Europeia em dezembro do ano passado, foi a imposta com base na nova legislação e agora é alvo de contestação no Tribunal Geral da União Europeia.

OX protocolou o recurso no último dia 16 de fevereiro. A companhia argumenta que a decisão da Comissão decorreu de uma investigação “incompleta e superficial”, marcada por “erros processuais graves” e “violações sistemáticas do direito de defesa”, além de sugerir “viéstórios de acusação” por parte das autoridades europeias.

De acordo com a Comissão Europeia, uma multa foi aplicada por supostas visíveis do X de obrigações de transparência previstas na DSA. Entre os pontos relatados para a imposição da proteção estão o modelo de venda de seleção de selo azul, que, segundo o órgão, pode induzir os usuários ao erro ao não deixar claro quais contas foram realmente verificadas, falhas na transparência dos anúncios exibidos na plataforma e limitações ao acesso de pesquisadores a dados públicos, exigidas pela legislação para supervisão de riscos como “desinformação e conteúdo ilegal”.

OX nega as acusações e afirma que o caso pode estabelecer precedente sobre como as multas são calculadas e como os direitos fundamentais são protegidos no âmbito da DSA. Em comunicado, a plataforma classificou a ação como o “primeiro desafio judicial” contra uma sanção aplicada sob a nova lei europeia.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse à agência AFP que o órgão está ciente do recurso e está “pronto para defender sua decisão em tribunal”.

A disputa ocorre em meio a crescentes entre Bruxelas e a empresa de Musk. Desde que a DSA entrou em vigor para grandes plataformas digitais, a X tem sido alvo de investigações sobre moderação de conteúdo, transparência publicitária e acesso a dados.