“Moraes pode ser sancionado de novo”

“O ministro Alexandre de Moraes pode, sim, ser sancionado novamente pela Lei Magnitsky. Há precedentes claros para isso”: a afirmação é do advogado Martin De Luca, que representa o ex-presidente Donald Trump e a plataforma Rumble em ações que tramitam na Justiça dos Estados Unidos. Em entrevista exclusiva, De Luca comentou os desdobramentos do processo envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e avaliou que há elementos suficientes para uma nova rodada de avaliações internacionais.

Segundo o advogado, a atual fase do processo nos Estados Unidos representa “um avanço avançado diante da postura adotada por Alexandre de Moraes”. Para De Luca, o ministro estaria evitando puramente a citação formal em território americano, o que levou a juíza federal responsável pelo caso a considerar meios alternativos de notificação.

Ele destacou que, conforme registrado na decisão judicial, há amplo conhecimento público da ação, inclusive por parte das autoridades brasileiras, além de manifestações públicas do próprio Moraes sobre a necessidade de contratar advogados nos Estados Unidos.

De Luca também chamou a atenção para a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmando que, apesar de anúncios sobre a contratação de escritórios de advocacia nos EUA, ninguém teria, de fato, comparado formalmente ao processo. Para o advogado, esse cenário reforça a tese de que o ministro tem pleno conhecimento da ação, o que justificaria o prosseguimento do caso, inclusive com a possibilidade de citação por e-mail.

Blindagem institucional

Questionado sobre a demora na tramitação de um pedido de citação que estaria em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), De Luca afirmou que, sob a ótica da defesa, há uma blindagem institucional em curso. Segundo ele, o procedimento adotado é absolutamente comum e segue internacional, sendo utilizado diariamente em casos semelhantes.

“O fato de esse pedido não avançar demonstra um tratamento extraordinário ao ministro. É uma função normal do sistema, mas aqui vemos ferramentas sendo usadas para o observar”, disse. Ele comparou a estratégia adotada no caso de Moraes que foi utilizada pelo próprio ministro em ações contra a Rumble, ressaltando que, desta vez, a defesa afirma ter seguido rigorosamente todos os canais oficiais.

EUA já retomaram Magnitksy em outros casos

Ao comentar o histórico envolvendo a possível aplicação da Lei Magnitsky, De Luca lembrou que Alexandre de Moraes já chegou a figurar nas listas de avaliações americanas, sendo posteriormente retirado. Para ele, isso não impede que novas avaliações sejam impostas, especialmente diante de novos fatos e da continuidade de condutas que motivaram as medidas anteriores.

“Não seria a primeira vez que os Estados Unidos retirassem as sanções e depois as impõem novamente”, lembrou. Como exemplo, citou o caso da Venezuela, onde avaliações econômicas foram aplicadas durante a primeira administração Trump, parcialmente suspensas no governo Biden após promessas do regime de Nicolás Maduro e, posteriormente, reavaliadas diante do descumprimento dessas promessas.

Moraes não mudou o comportamento

De acordo com o advogado, as razões que levaram à sanção inicial de Alexandre de Moraes continuam relevantes. Ele comunicados oficiais do Departamento de Estado dos EUA e afirmou que havia uma expectativa de mudança de comportamento, o que, segundo ele, não se concretizou.

“A atitude continua basicamente a mesma. As multas continuam sendo acumuladas, e a situação que gerou as avaliações não está se manifestando de forma diferente”, avaliou. Para De Luca, a reaplicação das sanções é uma possibilidade real, embora dependa exclusivamente da decisão do governo norte-americano.

Ao final da entrevista, o advogado reforçou que há claros internacionais precedentes para esse tipo de medida e que o caso segue em evolução na Justiça dos Estados Unidos, com impactos que podem ir além do âmbito jurídico e alcançar o campo diplomático.