A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu nesta quarta-feira (5) argumentações orais no processo em que são questionadas as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a outros países, e a sinalização não foi boa para o mandatário: embora haja uma maioria de juízes conservadores no tribunal (seis contra três progressistas), alguns dos indicados por presidentes republicanos questionaram o tarifaço.
Segundo informações da agência Associated Press, o juiz Neil Gorsuch, indicado para a Suprema Corte pelo próprio Trump no primeiro mandato do republicano (2017-2021), questionou se a medida não representaria a retirada de poderes que cabem ao Congresso americano.
“É um movimento de mão único rumo ao acúmulo gradual, porém contínuo, de poder no Executivo e de afastamento do poder dos representantes eleitos pelo povo”, afirmou o juiz, que afirmou que o “poder de atingir o bolso do povo americano” deve ser “exercido localmente, por meio de nossos representantes eleitos”.
Outra juíza indicada por Trump no seu primeiro mandato, Amy Coney Barrett, manifestou ceticismo sobre o alcance do tarifaço, já que as taxas sobre importações de 184 países e territórios e da União Europeia foram impostas no chamado Dia da Libertação, em 2 de abril.
“Espanha? França? Quer dizer, eu entendia com alguns países, mas me explique por que tantos países precisaram estar sujeitos à política de tarifas recíprocas”, disse Barrett.
O presidente da Suprema Corte, o também conservador John Roberts (indicado por George W. Bush em 2005), questionou se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês), invocada por Trump para importar o tarifaço, permite tarifas sobre “qualquer produto, de qualquer país, em qualquer quantidade, por qualquer período de tempo”.
De acordo com a agência Reuters, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, compareceu à audiência desta quarta-feira. Ele afirmou anteriormente que, caso a Suprema Corte derrube a tarifa de Trump, o governo federal recorrerá a outros mecanismos legais para que as tarifas sejam mantidas.
Na terça-feira (4), Trump disse que o processo na Suprema Corte dos Estados Unidos “é, literalmente, uma questão de vida ou morte” para o país.
“Com uma vitória, teremos uma segurança financeira e nacional sólida, porém justa. Sem ela, nunca ficamos praticamente indefesos contra outros países que, há anos, se aproveitaram de nós. Nosso mercado de ações está atingindo registros históricos constantemente, e nosso país foi tão respeitado quanto agora. Grande parte disso se deve à segurança econômica fornecida pelas tarifas e aos acordos que negociamos em função delas”, argumentou o presidente, em post na rede Truth Social.
No final de agosto, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, em Washington, decidiu que a tarifaço imposto pelo governo Trump no chamado Dia da Libertação (cuja versão final foi definida no final de julho, após acordos com vários países) a de outros países com base na Ieepa é ilegal.
A corte confirmou uma decisão do final de maio do Tribunal de Comércio Internacional, que depois foi suspensa temporariamente pelo próprio Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, para ouvir argumentos sobre o caso.
O tribunal de Washington pausou uma decisão no fim do tempo ao governo Trump para solicitar à Suprema Corte que analisasse o caso. Ainda não se sabe quando o tribunal máximo americano anunciará uma decisão.
No caso do Brasil, Trump impôs em agosto uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros (que não foi aplicada para cerca de 700 itens, entre eles, suco e polpa de laranja e aeronaves civis) com base em duas declarações de emergência. Nos dois casos, Trump invocou a Ieepa.
Entretanto, o caso em análise na Suprema Corte diz respeito apenas ao Dia da Libertação, quando uma tarifa de 10% nas simultaneas do Brasil foi imposta. Não se sabe ao certo se uma decisão contra o tarifaço por parte da Suprema Corte beneficiária do Brasil, já que o país não faz parte na ação.
Os 40% restantes foram aplicados com base numa declaração de emergência separada, na qual Trump alegou que “políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos” e citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das tarifas do Dia da Libertação, o caso em trânsito na Suprema Corte americana diz respeito às sobretaxas impostas contra a China, o México e o Canadá devido à entrada de fentanil nos Estados Unidos.
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