Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan decidiu nesta quarta-feira (4) que a administração de Donald Trump deve reembolsar empresas que pagaram tarifas anuladas no mês passado pela Suprema Corte.
Na decisão, o magistrado Richard Eaton argumentou que “todos os importadores registados tinham “direito de se beneficiar” da decisão da Suprema Corte que anulou os impostos de importação de dois dígitos que o presidente Donald Trump impôs no ano passado, ao abrigo da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). Ele determinou que os reembolsos fossem feitos com juros.
O juiz orientou o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) a fazer o cálculo das remessas sem uma cobrança de tarifas, que resultará no valor do reembolso. O importador paga um valor estimado na entrada dos produtos no país, que é finalizado 314 dias depois, num processo chamado liquidação.
A Eaton agendou uma nova audiência para sexta-feira (6), na qual solícitas atualizações sobre os planos de reembolso da CBP. Ele afirmou na decisão que o juiz-chefe do tribunal indicou que somente ele terá carga de análise de casos de reembolso de tarifas.
Segundo documentos judiciais citados pela emissora CNBC, a Alfândega e Proteção de Fronteiras disse que a tarefa de apresentar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa era de escala “sem precedente” e poderia exigir uma revisão manual de mais de 70 milhões de declarações de importação. A agência federal pediu até quatro meses para avaliar suas opções de reembolso.
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas que foram posteriormente considerados ilegais pela Suprema Corte.
O anúncio surgiu no mesmo dia em que o governo informou que ampliará as tarifas globais para 15% nos próximos dias. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse ainda que o presidente Donald Trump espera que as demais tarifas vigentes antes da decisão da Suprema Corte sejam restabelecidas em poucos meses, com base em outras leis.
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