Flagra ou invasão de privacidade? Fotos de Marquezine e Shawn dentro de casa levantam debate

“A Constituição protege o direito à intimidação e à vida privada, inclusive como consequência do direito de propriedade. Assim, terceiros que violam direitos constitucionalmente protegidos não estão respaldados por terem realizado uma suposta ‘flagra’, salvo se houver consentimento expresso das pessoas envolvidas”, explica Mário.