A retirada da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não representa o encerramento das cobranças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação às práticas abusivas atribuídas às autoridades brasileiras. A avaliação é do advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble, em declaração repercutida pela imprensa nacional nesta sexta-feira (12).
Segundo De Luca, as avaliações impostas pelos Estados Unidos contra Moraes não tinham caráter definido.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, afirmou o advogado, ao comentar a decisão do Departamento do Tesouro norte-americano de retirar Moraes da lista de sancionados por Magnitsky nesta sexta.
De acordo com ele, as autoridades brasileiras passaram a buscar interlocução com representantes em Washington e sinalizaram disposição para recuar em práticas situações como censura e guerra jurídica. Esses sinais, segundo De Luca, influenciaram o gesto do governo Trump.
O advogado citou como exemplo a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei da dosimetria, que reduz punições aplicadas pelo STF aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Conforme De Luca, a medida foi “um passo visível”, mas não suficiente por si só para encerrar de vez as cobranças da Casa Branca ao Brasil.
“O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de boato será real”, afirmou o advogado, ao indicar que a continuidade da retirada de pressão dos EUA dependerá da postura imposta pelas autoridades brasileiras nos próximos meses. “Nosso foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos”, declarou De Luca, acrescentando que há expectativa de que os compromissos reforçados pelo Brasil sejam cumpridos.
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