O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou em post na rede X nesta quarta-feira (11) a decisão da Justiça do Peru que limita a atuação do órgão regulador peruano sobre o porto de Chancay, que foi construído e é operado majoritariamente pela China.
Na publicação, o Escritório disse que o governo americano está “preocupado com os relatos de que o Peru pode ficar impossibilitado de supervisionar (o porto de) Chancay, um de seus maiores portos, sob uma jurisdição proprietária de predatórios chineses”. O texto acrescenta que Washington apoia “o direito soberano do Peru de supervisionar infraestrutura crítica em seu próprio território” e conclui com um alerta: “Que isso serve de lição para a região e o mundo: dinheiro chinês barato custa soberania.”
Uma manifestação ocorreu após uma decisão do Primeiro Juizado Especializado em Matéria Constitucional de Lima, que julgou proceder a uma ação apresentada pela empresa Cosco Shipping Ports Chancay Peru SA, estatal chinesa que possui controle sobre o porto de Chancay. Em conformidade com a decisão judicial, o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán), órgão de fiscalização do governo peruano, deve se abster de exercer funções de supervisão, fiscalização, sanção e regulação sobre as operações do terminal portuário, exceto em situações específicas relacionadas à fixação de tarifas e sob condições condicionais na autoridade.
Segundo informações divulgadas pela imprensa peruana, a presidente do Ositrán, Verónica Zambrano, classificou o caso como “sem precedentes” e afirmou que nunca um ente regulado houve recorrido à Justiça para impedir a aplicação da lei pelo supervisor. A entidade anunciou que apresentará recurso contra a decisão, que foi proferida em primeira instância e ainda não transitou em julgado.
De acordo com dados oficiais, o porto de Chancay, localizado na região de Lima, é operado em 60% pela estatal Cosco Shipping Ports e em 40% pela empresa peruana Volcan. O empreendimento é considerado estratégico para seu potencial de transformar o Peru em um centro logístico entre a Ásia e a América do Sul.
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