Em uma decisão unânime anunciada na quarta-feira (19), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que o ensino religioso cristão ministrado nas escolas públicas da Irlanda do Norte é ilegal.
Segundo informações da BBC, o caso teve início em 2019, quando os pais de uma menina, que receberam educação religiosa cristã não denominacional e participaram de cultos cristãos em uma escola pública de ensino fundamental em Belfast, afirmaram que não queriam que ela aprendesse que o cristianismo é uma “verdade absoluta”.
A família alegou que abandonou a menina das aulas de ensino religioso e dos cultos a deixaria “estigmatizada”, por ser a única aluna da turma a não participar.
Em 2022, o Tribunal Superior de Belfast decidiu que o ensino religioso e os cultos de base cristãos na Irlanda do Norte em escolas públicas eram ilegais, argumentando que, embora seguissem o currículo básico do Departamento de Educação norte-irlandês, eles não eram ministrados de maneira “objetiva, crítica e pluralista” e, portanto, violariam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
Posteriormente, o Departamento de Educação apresentou recurso e essa decisão foi derrubada. Porém, a família da menina (os nomes não foram divulgados) recorreu à Suprema Corte Britânica e agora houve o entendimento de que tal educação seria ilegal.
O tribunal máximo do Reino Unido afirmou que a sentença “não diz respeito ao laicismo no sistema educacional” e argumentou que “ninguém está demonstrando que o ensino religioso não deveria ser oferecido nas escolas da Irlanda do Norte”.
Segundo informações do jornal The Irish Times, por decisão da Suprema Corte, o currículo escolar na Irlanda do Norte agora deve ser revisto e adequado ao CEDH.
De acordo com o periódico, o currículo de ensino religioso na Irlanda do Norte foi desenvolvido pelo Departamento de Educação e pelas quatro principais igrejas cristãs do país. No ensino fundamental, o currículo é focado exclusivamente no cristianismo e aulas sobre outras religiões são ministradas no ensino médio.
Um porta-voz do Departamento de Educação afirmou que a pasta vai analisar “cuidadosamente a decisão complexa e suas implicações” e fornecer “orientações às escolas em breve”.
A deputada Carla Lockhart, do Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês), de vertente protestante e que defende que a Irlanda do Norte continue a ser parte do Reino Unido, afirmou à BBC que a decisão da Suprema Corte Britânica foi “profundamente decepcionante” e “muito preocupante”.
“Obviamente, não quero importar a religião a ninguém, mas temos proteção na Irlanda do Norte [para a escolha dos pais]”, disse Lockhart, que acrescentou que os pais “podem retirar os seus filhos daquelas aulas” e que o DUP “não se deixará dissuadir de promover e preservar os valores e o ensino cristão nas escolas”.
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