Quatro deputados republicanos dos Estados Unidos enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira (14) para expressar sua insatisfação com a falta de resposta do órgão às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). ), contra a rede social X, de propriedade de Elon Musk.
Os deputados Chris Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel Issa e Carlos Gimenez declararam no documento – endereçado à presidente da CIDH, Roberta Clarke, e ao relator especial de liberdade de expressão da comissão, Pedro José Vaca Villarreal – que as restrições impostas por Moraes contra o X, incluindo o bloqueio no final de agosto, impactaram milhões de brasileiros e até mesmo residentes norte-americanos ou com negócios no Brasil. O ofício foi acessado pelas colunas de Paulo Cappelli, do portal Metrópolese Jamil Chade, fazem UOL.
Segundo as informações, os parlamentares relatam nenhum documento que já havia feito um pedido de resposta à CIDH em maio deste ano sobre as ações de Moraes, no entanto, foram ignorados, o que levou à decisão de enviar um novo apelo, destacando que a situação no Brasil teria se agravado desde então.
“Escrevemos a Vossa Excelência na qualidade dos membros da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a respeito da situação atual no Brasil e das ações tomadas pela Suprema Corte brasileira contra a plataforma de mídia social X, ações que afetaram milhões de brasileiros, bem como cidadãos americanos que vivem ou fazem negócios no Brasil e uma empresa americana”, declararam os parlamentares.
Os deputados alegaram que o bloqueio à plataforma X representou uma violação clara da liberdade de expressão.
“[…] A situação no Brasil piorou consideravelmente, como evidenciado, em primeiro lugar, pelo bloqueio ilegítimo da plataforma X no país, com a declaração de Alexandre de Moraes de sua intenção de restrições o discurso político protegido pela lei internacional de direitos humanos”, escreveram os deputados , afirmando que, embora o serviço tenha sido restabelecido, isso só ocorreu depois que as eleições municipais terminaram e com o X tendo sido convocado a cumprir ordens do ministro Moraes.
O documento salienta que a organização recebe fundos adicionais dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão e alerta que, sem ação concreta, o futuro desses repasses pode ser revisto.
“Apoiamos o mandato específico da Comissão de promover e proteger o livre gozo dos direitos humanos e liberdades e as ferramentas à disposição da organização para exercer suas funções”, pontuam os congressistas, acrescentando que “estamos igualmente cientes do fato de que os Estados Unidos fornecem anualmente fundos suplementares à Comissão Interamericana em apoio ao seu mandato e, especificamente, para financiar o Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão e sua capacidade de emitir relatórios e relatórios sobre a situação da liberdade de expressão, especialmente onde os países estão tentando minar esses direitos”, acrescentaram. “Solicitamos, mais uma vez, que a Comissão e o seu Relator Especial para a Liberdade de Expressão informem sobre as medidas que foram tomadas para monitorar e resolver a situação para ajudar a pôr fim a essa conduta flagrante”, afirma.
Os congressistas deixaram claro que pretendem intensificar a supervisão do uso desses recursos em caso de falta de resposta concreta.
“[…] Estamos profundamente preocupados com o uso desses fundos suplementares, à luz da aparente falta de ação de sua organização para tratar essas questões urgentes que foram amplamente e corretamente entendidas como uma flagrante violação de direitos”, escreveram. “Como membros da Câmara dos Deputados, é nosso dever supervisionar os gastos dos fundos pagos pelos contribuintes, inclusive aqueles que são desembolsados para a Comissão e o Gabinete do Relator Especial”, alertaram os parlamentares, afirmando ainda que, a resposta da CIDH à situação brasileira será considerada em decisões futuras sobre o orçamento destinado à organização.
Smith, Salazar e Issa são os republicanos que mais denunciam Moraes no Congresso dos EUA. Smith já se encontrou com parlamentares brasileiros perseguidos por Moraes e Salazar e Issa são responsáveis por protocolar uma lei, que ainda está em discussão na Câmara, que impedem a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras que promovem censura contra cidadãos americanos, o que poderia culminar no cancelamento do visto do ministro do STF, descrito pelos parlamentares como o homem “na vanguarda de um ataque à liberdade de expressão”.
A partir do próximo ano, os republicanos terão o controle do Congresso dos EUA, liderando o Senado e a Câmara. Além disso, terão ainda Donald Trump no comando do país e o senador Marco Rubio – que já falou sobre Moraes – à frente da diplomacia americana.
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