O deputado republicano Chris Smith, que representa o estado americano de Nova Jersey e é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Estados Unidos, afirmou que está elaborando um projeto de lei relativa ao bloqueio do X no Brasil.
Smith fez esse anúncio em nota divulgada em seu site na quarta-feira (11), na qual afirmou que pediu ao Estado brasileiro para que reverta a suspensão da rede social de Elon Musk, determinada no final de agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes porque a empresa se decidiu a indicar um representante legal no Brasil.
Semanas antes, o X havia fechado seu escritório no país. Musk veio descumprindo ordens de Moraes para bloqueio de conteúdos e perfis porque é considerado ilegal.
“O governo do Brasil se superou e atingiu o fundo do poço — depois de perseguir a oposição política, removendo-a das redes sociais, agora proibiu uma das maiores redes sociais de notícias do mundo e tornou ilegal o acesso dos brasileiros a ela”, disse Smith na nota.
“O Brasil deve reverter esse caminho imediatamente. Ameaças à liberdade de expressão são ameaças às eleições livres e à própria democracia”, afirmou o republicano.
Smith presidiu em maio uma audiência na Câmara dos Estados Unidos sobre as retiradas de perfis e conteúdos do X ordenadas por Moraes e no mês seguinte pediu esclarecimentos ao ministro sobre o assunto.
“Em 21 de junho, enviei uma carta ao ministro Alexandre de Moraes solicitando informações sobre relatórios relacionados ao papel de Moraes em divulgação generalizada de direitos humanos”, disse Smith em nota divulgada na quarta-feira.
“O ministro Moraes não respondeu — também não teve retorno dos presidentes do Senado Federal [Rodrigo Pacheco] e da Câmara dos Deputados [Arthur Lira]que também recebeu uma carta que invejei a Moraes”, acrescentou o republicano.
“Para responder à crise que Moraes criou no Brasil, agora estou trabalhando com colegas em um projeto de lei sobre o assunto”, disse Smith, que é presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos.
Ele não detalhou quais medidas essa proposta deve conter. Após o bloqueio do X no Brasil, outros políticos republicanos, como o ex-deputado George Santos e o senador Mike Lee, pediram uma imposição de avaliações ao Brasil.
Antes da audiência de maio, Smith também havia pedido informações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as acusações de censura à direita no Brasil. Na nota divulgada nesta quarta-feira, Smith não esclareceu se recebeu resposta.
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