A concessão de imunidade judicial pela Suprema Corte dos EUA no caso de invasão do Capitólio pode afetar outros processos que correm na justiça americana contra o ex-presidente Donald Trump.
No julgamento de um recurso apresentado pelo republicano, o Supremo deliberou que ocupantes ou ex-ocupantes do cargo mais importante do Executivo americano podem reivindicar imunidade por “atos oficiais” praticados durante seus mandatos.
“Um ex-presidente tem direito à imunidade absoluta de processos penais por ações no âmbito da sua autoridade constitucional (…) mas não há imunidade para atos não oficiais”, afirma a decisão pactuada por 6 votos a 3.
O caso de imunidade perante a Suprema Corte procede de um tribunal federal em Washington, onde um grande júri acusou em agosto de 2023 de três crimes por tentar reverter as eleições que perderam para Biden em 2020 e instigar o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, o que ocorreu quando estava prevista a certificação dos resultados eleitorais.
Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais da ESPM, explica que a decisão faz uma distinção entre a figura de Trump nas esferas pública e privada. “Todas as ações pelas quais ele poderia responder num processo, mas que foram tomadas enquanto era presidente, estão imunizadas, diferentemente das ações tomadas como cidadão, na esfera privada”.
O internacionalista cita o caso no qual o ex-presidente foi condenado em Nova York, envolvendo o pagamento à ex-atriz de filmes adultos Stormy Daniels. “A ação na qual foi condenada em Manhattan do suborno à atriz de filmes adultos ocorreu na esfera privada e enquanto ele ainda não era presidente, diferente das outras ações como a guarda de documentos oficiais”.
Segundo Ricardo Caichiolo, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, todos os quatro processos contra o ex-mandatário podem ser afetados pela decisão histórica emitida nesta segunda-feira (1º).
“Com a decisão, há subsídio importante para que os advogados de Trump busquem anular tais casos ou, ao menos, se tornem mais morosas as tramitações dos processos”, analisou.
Segundo o professor, a defesa de Trump tentará argumentar que as acusações criminais estão pautadas em atos realizados enquanto ele estava no cargo de presidente e que tinham relação com sua função.
Para Caichiolo, a decisão pode ser considerada uma vitória para o republicano. “Com ela [a decisão]primeiramente Trump evita que haja outro julgamento contra ele antes das eleições presidenciais de 5 de novembro, evitando assim que sua popularidade caia. Além disso, a decisão dos seis juízes da Suprema Corte afeta significativamente uma potencial condenação do ex-presidente no âmbito da justiça federal, onde foi acusado de tentar anular os resultados das eleições de 2020”, explicou.
Na análise do internacionalista, o novo cenário abre espaço para que o candidato republicano reforce sua narrativa de inocência em todas as acusações que enfrentam nos Estados Unidos, justificando que elas têm motivação política.
Roberto Uebel também enxerga que a decisão fortalecerá o ex-presidente e futuro candidato republicano para as eleições de novembro. O professor afirma que Trump saiu muito fortalecido na semana passada do debate contra Joe Biden.
“Sua argumentação foi muito bem construída, apesar de algumas falácias. Ele venceu o debate e agora esta decisão da Suprema Corte já está sendo utilizada em sua estratégia eleitoral como uma vitória total na justiça americana, exibindo-o como imune a qualquer decisão do Judiciário que possa prejudicar sua campanha, o que, na realidade, não é bem assim, mas está sendo reproduzido desta maneira”, analisou.
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