Corte italiana negou todas as testemunhas de Zambelli, revela defesa

Após a conclusão das audiências de instrução no caso de extradição de Carla Zambelli, nesta quinta-feira (12), o advogado Fábio Pagnozzi, que integra a defesa da ex-deputada federal, revelou que o processo passou por “severas restrições ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, especialmente por ter todas as suas testemunhas negadas.

“A defesa requereu a oitiva de testemunhas essenciais, inclusive Eduardo Tagliaferro, bem como outras testemunhas relevantes à demonstração dos fatos. Todos os pedidos foram indeferidos sob alegação de irrelevância. Tal postura compromete o direito constitucional de defesa, consagrado no artigo 24 da Constituição da República Italiana, que garante a todos o direito inviolável de agir em justiça para tutela de seus direitos e interesses legítimos”, afirmou Pagnozzi.

O perito Eduardo Tagliaferro foi assessor especial de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, desde que deixou a carga, foi acusado do ex-presidente da Corte e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de perseguição política contra a direita. A expectativa de defesa era que ele relatasse a alegada perseguição às autoridades e, com isso, conseguisse convencer os magistrados de que o julgamento no Brasil fosse politicamente motivado.

Defesa ainda contesta prisão preventiva de Zambelli

Outras das notadas apontadas diz respeito à própria prisão preventiva: Pagnozzi lembra que os passaportes de Zambelli já foram apreendidos e que, mesmo assim, ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia. Tanto no Brasil quanto na Itália, a prisão preventiva é determinada quando há risco de fuga do réu. Para o advogado, não havia tal risco no caso.

A ainda defesa apresentou e criticou um protagonismo excessivo do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Gentiloni Silveri. O argumento é que, neste tipo de processo, o país que pede a extradição “não exerce função de acusação direta”.

O Ministério Público, porém, acabou se destacando ao concorrer à dupla cidadania de Zambelli. De acordo com o advogado Pieremilio Sammarco, o procurador Erminio Amelio teria dito que a cidadania italiana da ex-deputada é “apenas uma fachada”. Pagnozzi acrescenta que a argumentação de Amelio caminhou no sentido de apontar a cidadania italiana como um “escudo”.

“A cidadania italiana, uma vez reconhecida conforme a legislação vigente, confere plena condição jurídica de cidadão, independentemente de residência, não podendo ser relativizada em sede de extradição sem afronta aos princípios constitucionais da República”, defendeu.

Com o que foi apontado, a equipe de advogados justifica o pedido de troca de juízes. O pedido foi negado nesta terça-feira (10), mas a defesa pretende recorrer. A Corte de Apelação de Roma deve decidir sobre a extradição sobre o caso em até cinco dias.

UM Gazeta do Povo entrou em contato com a AGU e com o Ministério da Justiça italiano. O espaço segue aberto para manifestação.