A Comissão Europeia, principal órgão executivo da União Europeia presidida pela alemã Ursula von der Leyen, sofreu uma revisão nesta quarta-feira (17) a respeito de suas políticas da pandemia. O Tribunal Geral da União Europeia considerou que a comissão faltou com a transparência nos contratos que regularam a compra das vacinas da Covid-19.
“A infração diz respeito, entre outras coisas, às disposições de indenização desses contratos, e diz respeito a declarações de que não havia conflitos de interesse por parte dos membros da equipe que negociaram a compra das vacinas”, disse o tribunal em um comunicado.
Os contratos de compra, de 2020 e 2021, envolvem um bilhão de doses por um preço de 2,7 bilhões de euros. É um valor equivalente a R$ 19,5 bilhões, considerando a inflação do euro e a cotação atual.
Os reclamantes são membros do Parlamento Europeu e cidadãos comuns que receberam a legislação de acesso à informação para solicitar acesso aos documentos “para que pudessem compreender os termos e condições e se satisfizessem a respeito da proteção do interesse público”.
A Comissão Europeia atendeu somente a parte dessas requisições, entregando versões censuradas, com tarjas em informações ditas sensíveis.
Em dois acórdãos, o Tribunal da UE acolheu em parte as duas ações dos reclamantes e anulou as decisões da comissão “na medida em que contém irregularidades”.
O tribunal também tratou da integridade das farmacêuticas contidas nos contratos: “um fabricante é responsável por danos causados por um defeito em seu produto e sua responsabilidade não pode ser limitada ou restaurada”.
“A Comissão não declarou que o acesso mais amplo às cláusulas [dos contratos] prejudicaria os interesses comerciais” das farmacêuticas, afirmou a corte.
Além disso, a tentativa da comissão de salvaguardar informações sobre os membros da equipe que negociaram os contratos não foi justificada, e os reclamantes das ações “demonstraram adequadamente” a importância da divulgação dos dados pessoais desses membros.
“Somente pelo acesso aos nomes, sobrenomes e detalhes do papel profissional ou institucional dos membros pertencentes à equipe [os reclamantes] Foi possível determinar se os membros tinham ou não conflitos de interesses”, disse o Tribunal Geral.
A decisão foi tomada um dia antes de uma votação secreta dos parlamentares europeus que decidirá o futuro do presidente da comissão. Von der Leyen está tentando ser reeleita, e precisa de um mínimo de 361 votos entre 720.
Entre os grupos que ela precisa estão convencendo os membros da bancada verde, entre os quais há reclamantes das ações. Um deles é a parlamentar Tilly Metz, de Luxemburgo. “É importante que o corte confirme a importância de dar justificações para proteção de interesses comerciais”, disse ela em nota. “A nova Comissão Europeia vai ter que adaptar a forma como lida com requisições de acesso a documentos para ficar em linha com a decisão de hoje”.