A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou nesta quinta-feira (22) a decisão do regime de Daniel Ortega na Nicarágua de ilegalizar 1.500 organizações da sociedade civil, incluindo ao menos 700 de caráter religioso.
“Essa ação intensifica a repressão na Nicarágua, demonstrando o ataque contínuo contra o pluralismo e o fechamento deliberado do espaço cívico e democrático no país”, denunciou o CIDH em comunicado.
Em 19 de agosto, o regime nicaraguense, por meio de seu Ministério do Interior, dissolveu 1.500 associações que funcionavam como organizações sem fins lucrativos (ONGs), incluindo ONGs católicas, de diversidade sexual, educacional, social e militar, e intenções que seus bens foram transferidos para o Estado.
A medida sem precedentes, a primeira vez que 1.500 ONGs foram banidas em um único ato, ocorreu três dias depois que a ditadura sandinista anunciou uma “reforma” no funcionamento das ONGs, que agora terão de formar “alianças” com instituições estatais para implementar suas projetos no país.
“Estas ações mostram mais uma vez a política repressiva do governo para erradicar completamente o espaço cívico e democrático na Nicarágua”, disse a CIDH, que é o órgão principal e independente da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.
O órgão explicou que o fechamento do espaço cívico é possível na Nicarágua “devido à subordinação de todos os ramos do governo ao Executivo, o que foi amplamente documentado pela Comissão”.
No relatório “Fechamento do espaço cívico na Nicarágua”, divulgado em setembro de 2023, o CIDH concluiu que o fechamento maciço de organizações limita severamente a capacidade da sociedade civil de participação na vida política, social, cultural e religiosa, assim como da promoção e defesa dos direitos humanos e do retorno da democracia.
Uma comissão solícita urgentemente ao regime nicaraguense que cessa imediatamente as ações repressivas e restabelece o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais no país.
A entidade também pediu à comunidade internacional que redobrasse os esforços para exigir o respeito aos direitos humanos na Nicarágua e para apoiar a sociedade civil e as organizações religiosas que, apesar das adversidades, continuem a lutar pela justiça, liberdade e democracia no país.
As autoridades nicaraguenses dissolveram cerca de 5,4 mil associações sem fins lucrativos após os protestos populares que eclodiram em abril de 2018 no país contra a ditadura de Daniel Ortega.
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