O governo da Austrália apresentou ao Parlamento, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei sobre desinformação online que permite multar – em até 5% da receita global – plataformas de mídia social que não removerão contribuições consideradas “seriamente prejudiciais” ou ” enganosas”.
A matéria apresentada pela ministra das Comunicações, Michelle Rowland, faz parte de uma ampla repressão regulatória do país, que faz com que as big techs domiciliadas não sejam externas, controlando a soberania nacional.
O projeto visa conteúdos ambientais à proteção eleitoral e à saúde, que sejam prejudiciais ou condenatórios a um grupo ou pessoa, ou que coloquem em risco a infraestrutura nacional e os serviços de emergência. A “diseminação razoável” de conteúdo com finalidade acadêmica, artística, científica ou religiosa teria autorização nesse caso.
A ideia do governo é que as plataformas de tecnologia definam regras, a serem aprovadas por um órgão regulador, para impedir a disseminação de informações falsas. A entrada em multas casos essas ferramentas não serão aplicadas.
“[As plataformas digitais] podem servir como um veículo para a disseminação de informações enganosas ou falsas que são seriamente prejudiciais à saúde, segurança e bem-estar dos australianos”, declarou Rowland em um comunicado emitido nesta quinta.
A proposta governamental prejudicada por parte da oposição e de instituições que defendem a liberdade de expressão no país, como o Institute of Public Affairs [IPA, na sigla em inglês; Instituto de Assuntos Públicos, em tradução livre] ea União da Liberdade de Expressão [União pela Liberdade de Expressão].
“Como alguém decide se o conteúdo contém informações que são 'razoavelmente verificáveis como falsas ou enganosas' – é tão claro quanto lama”, criticou Reuben Kirkham, codiretor da Free Speech Union na Austrália, ao portal Sky News.
O diretor de Lei e Política da IPA, John Storey, disse ao mesmo veículo que a proposta de legislação “representa um ataque assustador ao direito de liberdade de expressão de todos os australianos. O novo projeto de lei amplia as disposições para censurar a fala, o que nem mesmo o primeiro rascunho fatalmente falho do governo incluído”.
Em entrevista à agência Reuterso porta-voz da oposição na Austrália, James Paterson, disse que ainda não havia examinado a versão do projeto de lei revisada pelo governo, mas ressaltou que “as políticas legítimas dos australianos não devem ser censuradas nem pelo governo nem por plataformas estrangeiras de mídia social”.
O bilionário Elon Musk, dono do X e um dos principais advogados pela liberdade de expressão atualmente, chamou a medida de “Fascista”, ao repostar uma publicação que afirma: “A Austrália quer múltiplas plataformas de internet em até 5% de sua receita global por não impedirem a propagação da chamada desinformação online”. Gazeta do Povo a partir de uma conexão de fora do Brasil.
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