Zanin determina que PGR se manifeste sobre bloqueio de contas da Starlink

Após a manifestação, o ministro deve avaliar o recurso da empresa que teve restrição após X não pagar multas às antenas Starlink que serão distribuídas nas escolas estaduais do Pará. Marco Santos/Ag. Pará O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um recurso apresentado pela Starlink contra o bloqueio das contas da empresa. A restrição foi imposta depois do X não cumprir as ordens da Corte para restrições de perfis, não pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e não indicar representante legal no país. O ministro Alexandre de Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. Depois do parecer da Procuradoria, o ministro deverá analisar o recurso. Starlink recua e diz que vai acatar decisão do STF de bloqueio o X Zanin pode decidir levar o caso para análise da Primeira Turma do Supremo no plenário virtual, quando os ministros inserirem seus votos no sistema eletrônico. Cinco ministros fazem parte da Primeira Turma. A Starlink questionou a decisão do ministro Cristiano Zanin de que no fim de agosto rejeitou o pedido de desbloqueio. Segundo a empresa, a restrição de valores foi imposta sem que fosse assegurado amplo direito de defesa e contraditório. Ao exigir que o Zanin reconsidere a decisão ou leve o caso para julgamento colegiado, a Starlink ressalta que a decisão foi desproporcional e traz riscos irreparáveis, podendo prejudicar o pagamento de tributos, funcionários e obrigações assumidas. – Esta reportagem está em atualização