Tributária: relator diz que texto garante imposto abaixo de 26,5% e defende sanção sem vetos

A regulamentação foi aprovada pelo Congresso nesta semana e agora deve ser sancionada por Lula. Reginaldo Lopes disse estar em contato com equipe econômica. Entenda o que muda com a Reforma Tributária Relator da proposta de regulamentação da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (19) em entrevista à GloboNews que o texto aprovado pelo Congresso Nacional garante a alíquota-padrão abaixo dos 26,5% nos impostos sobre o consumo. Além disso, Lopes defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto na íntegra, sem vetos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou da reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, os parlamentares se debruçaram sobre um regulamento da reforma. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, numa primeira votação, e também pelo Senado no último dia 12. Como os senadores aprovaram a redação com mudanças, os deputados tiveram de votar o projeto novamente. Esta votação aconteceu na última terça-feira (17), e agora o projeto segue para sanção do presidente Lula. “Do ponto de vista do mérito, nós negociamos com a Fazenda, vencemos no domingo o dia todo. Tenho parecer sobre cada alteração. Submetemos também à política, ao Senado e ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. Foi votado sem nenhum destaque” , disse Reginaldo. “No geral, eu tenho certeza de que o conteúdo, quase 100% serão preservados na sanção”, completou. Reforma tributária: entenda como ficam os impostos O relator acredita que, se houver algum veto ou pedido de ajuste do governo a essa altura, será somente do ponto de vista técnico – para contemplar alguma legislação anterior que possa entrar em conflito, por exemplo. Lopes disse, ainda, acreditar que a sanção será assinada por Lula entre os dias 23 e 26 de janeiro. Segundo o parlamentar, ele está em contato frequente com a equipe econômica do governo para tirar eventuais dúvidas sobre o texto. Lembra, ainda, que no último domingo (15) houve uma reunião na Câmara entre deputados e técnicos do Ministério da Fazenda para analisar o texto, entre os quais Bernard Appy, secretário especial para a Reforma Tributária. As primeiras regras da Reforma Tributária vão a sanção de Lula Alíquota abaixo de 26,5% O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece uma “trava” de 26,5% para a alíquota padrão com a regulamentação da reforma tributária. Quando o texto passou pelo Senado, o chamado GT da Reforma Tributária – formado por deputados – calculou que as mudanças feitas pelos senadores poderiam aumentar essa alíquota padrão para em torno de 28%. Por isso, passou a defender que o plenário da Câmara retirasse parte dos benefícios, fazendo, assim, o percentual ser reduzido. Segundo Reginaldo Lopes, o texto aprovado pela Câmara e enviado para a sanção de Lula garante uma alíquota abaixo dos 26,5%. “A questão da alíquota é importante, mas temos que debater também a função social do tributo. O que garantimos para a sociedade é que não teremos uma alíquota superior a 26,5%. Eu sou mais otimista, porque o nosso modelo agora é sonoro e vivo. A cada cinco anos, o governo tem que revisitar e avaliar, junto com o Congresso, os impactos sociais e econômicos. “A sociedade pode ter certeza: hoje, a média é de 35%, que chega a alguns setores até mais que 50% de carga tributária. […] Agora, é no máximo 26,5%”, acrescentou o parlamentar. Reginaldo Lopes afirma também que melhorias tecnológicas como o cashback (devolução) para famílias de baixa renda e o “pagamento dividido” – que envia o tributo diretamente para o governo, sem passar pela conta do vendedor – pode ajudar a reduzir a carga tributária ainda mais. Pela estimativa do relator, até três pontos percentuais no longo prazo “Estou muito otimista que, depois de cinco anos, o Brasil terá uma carga tributária sobre o consumo. que não vai ultrapasse os 25% como alíquota de referência, alíquota padrão”, concluiu.